Transexuality, medical order and health policy: the regulatory control of the transsexualizing process in Brazil
DOI:
https://doi.org/10.5433/2236-6407.2019v10n1p03Keywords:
sex reassignment surgery, transgendered persons, gender identity, public policies, public healthAbstract
This study aimed to examine the historical trajectory of the official position of the Federal Medical Council (FMC) regarding medical procedures associated with the demands of the Transsexualizing Process (PrTr). As a specific objective, to discuss the implications of existing norms, which regulate medical interventions in the field of transgenitalization, in order to rethink the medical and other health professionals' training. The method used consists of the documentary analysis, based on the database of opinions, resolutions, technical notes, orders and recommendations of the FMC, focusing on official documents in the public domain, which deal with the positioning of this representative body of the medical profession in relation transgender surgery and prescription of hormone therapy for transgender people. Through this analysis, it was possible to trace, retrospectively, the evolution of this position and to identify which were the probable factors that triggered progressive changes of the official position assumed by the FMC in relation to the legality and the ethical aspects involved in these interventions.
References
Brasil. Ministério da Saúde (2008b). Mais saúde: direito de todos: 2008-2011. Brasília, DF: Ministério da Saúde. Recuperado em 28 de maio de 2019, de http://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/mais_saude_direito_todos_3ed.pdf.
Cardoso, M. R., & Ferro, L. F. (2012). Saúde e população LGBT: demandas e especificidades em questão. Psicologia: Ciência e Profissão, 32(3), 552-563. http://dx.doi.org/10.1590/S1414-98932012000300003.
Cerqueira-Santos, E., Calvetti, P. U., Rocha, K. B., Moura, A., Barbosa, L. H., & Hermel, J. (2010). Percepção de usuários gays, lésbicas, bissexuais e transgêneros, transexuais e travestis do Sistema Único de Saúde. Revista Interamericana de Psicologia, 44(2), 235-245. Recuperado em 24 de maio de 2019, de http://www.redalyc.org/pdf/284/28420641004.pdf.
Ferraz, D., & Kraiczyk, J. (2010). Gênero e políticas públicas de saúde: construindo respostas para o enfrentamento das desigualdades no âmbito do SUS. Revista de Psicologia da UNESP, 9(1), 70-82. Recuperado em 24 de maio de 2019, de http://seer.assis.unesp.br/index.php/psicologia/article/view/428.
Gomes, A. P., & Rego, S. (2011). Transformação da educação médica: é possível formar um novo médico a partir de mudanças no método de ensino-aprendizagem? Revista Brasileira de Educação Médica, 35(4), 557-566. http://dx.doi.org/10.1590/S0100-55022011000400016.
http://dx.doi.org/10.1590/1414-49802016.00200011
Lima, M. C. P., & Cerqueira, A. T. A. R. (2008). Crenças sobre sexualidade entre estudantes de Medicina: uma comparação entre gêneros. Revista Brasileira de Educação Médica, 32(1), 49-55. http://dx.doi.org/10.1590/S0100-55022008000100007.
Lionço, T. (2009). Atenção integral à saúde e diversidade no processo transexualizador no SUS: avanços, impasses e desafios. Physis: Revista de Saúde Coletiva, 19(1), 43-63. http://dx.doi.org/10.1590/S0103-73312009000100004.
Melo, A. P. L. (2010). “Mulher mulher” e outras mulheres”: gênero e homossexualidade(s) no Programa de Saúde da Família. Dissertação (Mestrado). Instituto de Medicina Social, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro.
Moscheta, M. S., & Santos, M. A. (2010). Inclusão e o desafio de criar formas de investigação colaborativa: um relato de experiência. Saúde e Transformação Social, 1(1), 154-159. Recuperado em 24 de maio de 2019, de http://incubadora.periodicos.ufsc.br/index.php/saudeetransformacao/article/view/415/447.
Popadiuk, G. S., Oliveira, D. C., & Signorelli, M. C. (2017). A Política Nacional de Saúde Integral de Lésbicas, Gays, Bissexuais e Transgêneros (LGBT) e o acesso ao Processo Transexualizador no Sistema Único de Saúde (SUS): avanços e desafios. Ciência & Saúde Coletiva, 22(5), 1509-1520. https://dx.doi.org/10.1590/1413-81232017225.32782016
Portaria nº 2803, de 19 de novembro de 2013. (2013). Redefine e amplia o Processo Transexualizador no Sistema Único de Saúde (SUS). Diário Oficial da União; 20 novembro 2013.
Portaria nº 457, de 19 de agosto de 2008. (2008). Aprova a Regulamentação do Processo Transexualizador no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Diário Oficial da União; 20 agosto 2008.
Rocon, P. C., Sodré, F., & Rodrigues, A. (2016). Regulamentação da vida no processo transexualizador brasileiro: uma análise sobre a política pública. Revista Katálysis, 19(2), 260-269. http://dx.doi.org/10.1590/1414-49802016.00200011.
Silva, M. C. B. A. (2014). Sentidos da diversidade sexual entre estudantes de Medicina. Dissertação (Mestrado em Ciências Humanas), Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia.
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