The dynamics of personnel expenses in municipalities of São Paulo: An analysis from the effects of the fiscal responsibility law
DOI:
https://doi.org/10.5433/2317-627X.2016v4n2p127Keywords:
Fiscal Responsibility Law, Municipal Finance, Difference in Difference with Polygon AdjustmentAbstract
This study aimed to evaluate the impacts of the Fiscal Responsibility Law (FRL) in personnel expenses in the municipalities of São Paulo from 1997 to 2014. Was used the database of the National Treasury Secretariat (STN) and Accounting Data Collection system of states and municipalities (SISTN) and information from the Fiscal Management Report (FMR). The methodology used was the econometric model of Difference in Difference with Polygonal Adjustment that earned the behavior of personnel expenses between the cities of São Paulo, Campinas, Guarulhos, São Bernardo do Campo, Santo André, Osasco, Sorocaba, Santos and Ribeirão Preto under the impact of FRL. The results showed that the analyzed municipalities reduced their personnel costs after the year 2005. In comparison, the state capital was more efficient compared to other municipalities assessed in relation to Readjustments personnel expenses after the effective implementation of FRL in 2005.References
AFONSO, J. R. R. Descentralizar e depois estabilizar: a complexa experiência brasileira. Revista BNDES, Rio de Janeiro, v. 3, n. 5, p. 31-61,1996.
AFONSO, J. R. R.; ARAÚJO, E. A.; REZENDE, F.; VARSANO, R. A Tributação brasileira e o novo ambiente econômico: a reforma tributária inevitável e urgente. Revista BNDES, Rio de Janeiro, v. 7, n. 13, p. 137-170, 2000.
AFFONSO, R. A federação no Brasil: impasses e perspectivas. In: AFFONSO, R.; SILVA, P. L. Federação em perspectiva. São Paulo: Fundap, 1995.
ANDRADE, N. A. Contabilidade pública na gestão municipal. São Paulo: Atlas, 2002.
ANDRADE, N. A. Planejamento governamental para municípios. São Paulo: Atlas, 2006.
ANGRIST, D. J.; KRUEGER, A. B. Empirical strategies in labor economics. Princeton: Princeton University. 1998. 89 p. (Working Paper, 401).
BRASIL. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE. 2016. Disponível em: http://ibge.gov.br. Acesso em: 24 de mar. 2016.
BRASIL. Constituição [1988]. Constituição da República Federativa do Brasil. 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em 01 de mar. 2016.
BRASIL. Casa Civil. Lei 4320, de 17 de março de 1964. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L4320.htm. Acesso em: 27 de mar. 2016.
BRASIL. Casa Civil. Lei 10257, de julho de 2001. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/LEIS_2001/L10257.htm. Acesso em 27 de mar. 2016.
CARRAZZA, R. A. Curso de direito constitucional tributário. São Paulo: Malheiros Editora, 2007.
CASTRO, L. B. Privatização, abertura e desindexação: a primeira metade dos anos 90. In: GIAMBIAGI, F. et al. Economia Brasileira e Contemporânea (1945-2004). Rio de Janeiro: Campus Elsivier, 2005.
CRUZ, F. Lei de Responsabilidade Fiscal comentada: Lei Complementar nº 101 de 4 de maio de 2000. 3. ed. São Paulo: Atlas, 2001.
FALLETI, T. G. A Sequential Theory of Decentralization: Latin American Cases in Comparative Perspective. American Political Science Review, Cambridge, v. 99, n.3, p. 327-346, 2005.
FERNANDES, M; A. C. Dimensionamento e Acompanhamento do Gasto Social Federal. Brasília: IPEA, 1998.
GIAMBIAGI, F. et al. Economia Brasileira e Contemporânea (1945-2004). Rio de Janeiro: Campus, 2008.
GIAMBIAGI, F. ALÉM, M. C. Finanças Públicas: Teoria e Prática no Brasil. 4. ed. atualizada. Rio de Janeiro, 2011.
GERIGK, W. CORBARI, E. C. Risco no ambiente público municipal: um estudo exploratório nos pequenos municípios da região sul do Brasil. Revista de Administração e Contabilidade da Unisinos, São Leopoldo, v. 8 n. 1, p. 45-57, 2016.
HOFFMAN, R. Estatística para Economistas. São Paulo: Ed. Saraiva, 2006.
LUQUE, C. A.; SILVA, V. M. A lei de responsabilidade na gestão fiscal: combatendo falhas de governo à brasileira. Revista de Economia Política, São Paulo, v. 24, n. 3, p. 404-421, 2004.
NASCIMENTO, S. P. Guerra Fiscal: uma avaliação comparativa entre alguns estados participantes. Revista Economia Aplicada, São Paulo, v. 12, n. 4, p. 677-706, 2008.
PINDYCK, R. S.; RUBINFELD, D. L. Microeconomia. São Paulo: Pearson Prentice Hall, 2006.
REZENDE, F. Finanças Públicas. 2. ed. São Paulo: Editora Atlas, 2001.
RIANI, F. Economia do Setor Público: uma abordagem introdutória. 3. ed. São Paulo: Atlas, 1997.
SANTOS, R. G. A Dinâmica das Receitas dos Impostos Municipais no Paraná, No Período de 1997 a 2011: Um Olhar Sob os Impactos da Lei de Responsabilidade Fiscal. 2014. Dissertação (Mestrado) - Universidade Estadual de Londrina, Londrina, 2014.
SANTOS, R. G.; NASCIMENTO, S. P. A Arrecadação do IPTU, no Estado do Paraná, no Período de 1997 a 2011: um olhar sob os impactos da Lei de Responsabilidade Fiscal. Revista Economia e Desenvolvimento, Santa Maria, v. 26, n. 1, 2014.
SANTOS, R. G.; NASCIMENTO, S. P.; MOURA, F.F.K. Análise das Receitas do ITBI nos Principais Municípios do Rio Grande do Sul. Economia & Região, v.4, n.1, p. 47-67, 2016.
SERRA, J.; AFONSO, J. R. R. El federalismo fiscal en Brasil: una visión panorámica. Revista De La CEPAL, v. 91, p.29-52, 2007.
SOUZA, N. A. Economia Brasileira Contemporânea: de Getúlio a Lula. 2. ed. São Paulo: Atlas, 2008.
WOOLDRIDGE, J. Econometric analysis of cross section and panel data. Cambridge: The MIT Press, 2001. 735 p.
AFONSO, J. R. R.; ARAÚJO, E. A.; REZENDE, F.; VARSANO, R. A Tributação brasileira e o novo ambiente econômico: a reforma tributária inevitável e urgente. Revista BNDES, Rio de Janeiro, v. 7, n. 13, p. 137-170, 2000.
AFFONSO, R. A federação no Brasil: impasses e perspectivas. In: AFFONSO, R.; SILVA, P. L. Federação em perspectiva. São Paulo: Fundap, 1995.
ANDRADE, N. A. Contabilidade pública na gestão municipal. São Paulo: Atlas, 2002.
ANDRADE, N. A. Planejamento governamental para municípios. São Paulo: Atlas, 2006.
ANGRIST, D. J.; KRUEGER, A. B. Empirical strategies in labor economics. Princeton: Princeton University. 1998. 89 p. (Working Paper, 401).
BRASIL. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE. 2016. Disponível em: http://ibge.gov.br. Acesso em: 24 de mar. 2016.
BRASIL. Constituição [1988]. Constituição da República Federativa do Brasil. 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em 01 de mar. 2016.
BRASIL. Casa Civil. Lei 4320, de 17 de março de 1964. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L4320.htm. Acesso em: 27 de mar. 2016.
BRASIL. Casa Civil. Lei 10257, de julho de 2001. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/LEIS_2001/L10257.htm. Acesso em 27 de mar. 2016.
CARRAZZA, R. A. Curso de direito constitucional tributário. São Paulo: Malheiros Editora, 2007.
CASTRO, L. B. Privatização, abertura e desindexação: a primeira metade dos anos 90. In: GIAMBIAGI, F. et al. Economia Brasileira e Contemporânea (1945-2004). Rio de Janeiro: Campus Elsivier, 2005.
CRUZ, F. Lei de Responsabilidade Fiscal comentada: Lei Complementar nº 101 de 4 de maio de 2000. 3. ed. São Paulo: Atlas, 2001.
FALLETI, T. G. A Sequential Theory of Decentralization: Latin American Cases in Comparative Perspective. American Political Science Review, Cambridge, v. 99, n.3, p. 327-346, 2005.
FERNANDES, M; A. C. Dimensionamento e Acompanhamento do Gasto Social Federal. Brasília: IPEA, 1998.
GIAMBIAGI, F. et al. Economia Brasileira e Contemporânea (1945-2004). Rio de Janeiro: Campus, 2008.
GIAMBIAGI, F. ALÉM, M. C. Finanças Públicas: Teoria e Prática no Brasil. 4. ed. atualizada. Rio de Janeiro, 2011.
GERIGK, W. CORBARI, E. C. Risco no ambiente público municipal: um estudo exploratório nos pequenos municípios da região sul do Brasil. Revista de Administração e Contabilidade da Unisinos, São Leopoldo, v. 8 n. 1, p. 45-57, 2016.
HOFFMAN, R. Estatística para Economistas. São Paulo: Ed. Saraiva, 2006.
LUQUE, C. A.; SILVA, V. M. A lei de responsabilidade na gestão fiscal: combatendo falhas de governo à brasileira. Revista de Economia Política, São Paulo, v. 24, n. 3, p. 404-421, 2004.
NASCIMENTO, S. P. Guerra Fiscal: uma avaliação comparativa entre alguns estados participantes. Revista Economia Aplicada, São Paulo, v. 12, n. 4, p. 677-706, 2008.
PINDYCK, R. S.; RUBINFELD, D. L. Microeconomia. São Paulo: Pearson Prentice Hall, 2006.
REZENDE, F. Finanças Públicas. 2. ed. São Paulo: Editora Atlas, 2001.
RIANI, F. Economia do Setor Público: uma abordagem introdutória. 3. ed. São Paulo: Atlas, 1997.
SANTOS, R. G. A Dinâmica das Receitas dos Impostos Municipais no Paraná, No Período de 1997 a 2011: Um Olhar Sob os Impactos da Lei de Responsabilidade Fiscal. 2014. Dissertação (Mestrado) - Universidade Estadual de Londrina, Londrina, 2014.
SANTOS, R. G.; NASCIMENTO, S. P. A Arrecadação do IPTU, no Estado do Paraná, no Período de 1997 a 2011: um olhar sob os impactos da Lei de Responsabilidade Fiscal. Revista Economia e Desenvolvimento, Santa Maria, v. 26, n. 1, 2014.
SANTOS, R. G.; NASCIMENTO, S. P.; MOURA, F.F.K. Análise das Receitas do ITBI nos Principais Municípios do Rio Grande do Sul. Economia & Região, v.4, n.1, p. 47-67, 2016.
SERRA, J.; AFONSO, J. R. R. El federalismo fiscal en Brasil: una visión panorámica. Revista De La CEPAL, v. 91, p.29-52, 2007.
SOUZA, N. A. Economia Brasileira Contemporânea: de Getúlio a Lula. 2. ed. São Paulo: Atlas, 2008.
WOOLDRIDGE, J. Econometric analysis of cross section and panel data. Cambridge: The MIT Press, 2001. 735 p.
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2016-12-03
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Santos, R. G. dos, Bacchi, M. D., & Nascimento, S. P. do. (2016). The dynamics of personnel expenses in municipalities of São Paulo: An analysis from the effects of the fiscal responsibility law. Economia & Região, 4(2), 127–139. https://doi.org/10.5433/2317-627X.2016v4n2p127
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