Panorama das transferências voluntárias brasileiras no período 2008-2016
DOI:
https://doi.org/10.5433/2317-627X.2022v10n2p139Palabras clave:
Contas Públicas, Transferências Voluntarias, TransparênciaResumen
Este artigo versa sobre as transferências voluntárias da União sob a perspectiva do Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse (Siconv). O objetivo deste trabalho é apresentar o panorama geral das transferências voluntárias da União, em todo território nacional, no período entre 2008 e 2016. Para tanto, foi executado um processo de mineração dos dados, gerando informações e indicadores, com apoio de software de Business Intelligence e Data Mining. A pesquisa demonstrou que os entes da Federação que possuem maior capacidade técnica e administrativa tendem a ter suas propostas aprovadas em detrimento daqueles que não possuem essas capacidades. Sendo assim, os entes públicos que apresentam menores Índices de Desenvolvimento Humano (IDH), não se beneficiaram com volumes proporcionalmente maiores de recursos, como esperado, baseado na proposta de redistribuição de renda nacional, apesar do aumento do nível de transparência e capacidade técnica promovido pelo sistema.Descargas
Citas
BIDERMAN, C. Políticas públicas locais no Brasil. In: BIDERMAN, C.; ARVATE, P. (Org.). Economia do setor público no Brasil. Rio de Janeiro: Elsevier, 2004.
BRASIL. Decreto n. 6.170, de 25 de julho do ano de 2007. Dispõe sobre normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2007/decreto/d6170.htm>. Acesso em: 30. abr. 2021.
BRASIL.. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado Federal. Centro Gráfico, 1988.
BRASIL. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Pesquisa de Informações Básicas Municipais. Perfil dos Municípios Brasileiros 2015. Brasília, 2015
BRASIL.. Ministério da Fazenda. Secretaria do Tesouro Nacional. Relatório de Atividades - Subgrupo de Trabalho Classificação das Transferências da União. Brasília, 2014b.
BRASIL. Balanço do Setor Público Nacional. Brasília, 2019. Disponível em: <https://www.tesouro.fazenda.gov.br/pt/balanco-do-setor-publico-nacional-bspn->. Acesso em: 30. abr. 2021.
BRASIL. Lei 11.578/2007. Dispõe sobre a transferência obrigatória de recursos financeiros para a execução pelos Estados, Distrito Federal e Municípios de ações do Programa de Aceleração do Crescimento – PAC, e sobre a forma de operacionalização do Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social – PSH nos exercícios de 2007 e 2008. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2007/lei/l11578.htm>. Acesso em: 25 fev. 2019.
BRASIL.. Lei Complementar 101/2000. Estabelece normas de finanças voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp101.htm>. Acesso em: 30. abr. 2021.
BRASIL.. Portaria Interministerial 424/2016. Estabelece normas para execução do estabelecido no Decreto nº 6.170, de 25 de julho de 2007, que dispõe sobre as normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse, revoga a Portaria Interministerial nº 507/MP/MF/CGU, de 24 de novembro de 2011 e dá outras providências. Disponível em: <http://portal.convenios.gov.br/legislacao/portarias/portaria-interministerial-n-424-de-30-de-dezembro-de-2016>. Acesso em: 23. abr. 2019.
BRASIL.. Tribunal de Contas da União. Acórdão 2066/2006, de 08 de novembro de 2016. Disponível em: <http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:tribunal.contas.uniao;plenario:acordao:2006-11-08;2066>. Acesso em: 15 jan. 2019.
BRESSER-PEREIRA, L. C.. Construindo o Estado republicano: democracia e reforma da gestão pública. Editora fgv, 2018.
CALÇADA, L. A. Z.; RECK, J. R.. A PEC nº 188/2019, as políticas públicas e o impacto no Rio Grande do Sul. Revista de Investigações Constitucionais, Curitiba, vol. 7, n. 3, p. 859-876, set./dez. 2020. DOI: 10.5380/rinc.v7i3.73284..
CRESWELL, J. W. Projeto de pesquisa: métodos qualitativo, quantitativo e misto. 2. ed. - Porto Alegre: Artmed, 2007.
DAVENPORT, T. H., KIM, J. Keeping up with the quants. Harvard Business Review Press, 2013
GARCIA, R. C.. “Despesas correntes da União: visões, omissões e opções”. In: CARDOSO Jr., J. C. e CUNHA, A. S. (orgs.). Planejamento e avaliação de políticas públicas. Brasília, IPEA, pp. 147-182, 2015.
GIAMBIAGI, F.; ALÉM, A. C. Finanças públicas: teoria e prática no Brasil. 5 ed. Rio de Janeiro: Campus, 2015.
HERNÁNDEZ-SAMPIERI, R. et al. Metodologia de Pesquisa. 5 ed. Porto Alegre: Penso, 2013.
JESUS, M.C.S.; ARÔXA, D.V.M. Dinâmica de Governança em Redes: uma Contribuição da Rede Siconv. 31 p. Escola Nacional de Administração Pública (ENAP), Casoteca de Gestão Pública; Secretaria de Gestão (SEGES), atual Ministério da Economia, Brasília, DF, 2018.
MENDES, M. Federalismo fiscal. In: BIDERMAN, C.; ARVATE, P. (Org.). Economia do setor público no Brasil. Rio de Janeiro: Elsevier, 2004.
MIRANDA SOARES, M. e GUIMARÃES de MELO, B.. Condicionantes políticos e técnicos das transferências voluntárias da União aos municípios brasileiros. Revista de Administração Pública , v. 50, n. 4, pp. 539-561, 2016.
MOUTINHO, J. da A.. Transferências voluntárias da União para municípios brasileiros: mapeamento do cenário nacional. Revista de Administração Pública, v. 50, n. 1, p. 151-166, 2016
MOUTINHO, J. da A.; JÚNIOR, R. R. Aderência entre gestão de projetos e o Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse (Siconv). Revista Eletrônica: Sistemas & Gestão. v. 12, n. 1, pp. 83-97, 2017.
NOVATO, D.. O que é Business Inteligence?, 2014. Disponível em <https://www.oficinadanet.com.br/post/13153-o-que-e-business-intelligence>. Acesso em: 30. Out. 2019.
SHEARER, C. The CRISP-DM model: the new blueprint for Data Mining. Journal of Data Warehousing, v. 5, n. 4, p. 13-22, 2000.
SOARES, M. M.; DE MELO, B. G.. Condicionantes políticos e técnicos das transferências voluntárias da União aos municípios brasileiros. Revista de Administração Pública, v. 50, n. 4, p. 539-561, 2016
TCU. Tribunal de Contas da União. Diálogo público: transferências de recursos federais: cenários e perspectivas: um enforque conjunto do controle e gestão, 2018. Disponível em: https://portal.tcu.gov.br/imprensa-1/noticias/controle-e-gestao-devem-caminhar-juntos-na-questao-das-transferencias-de-recursos-federais.htm. Acesso em 21 abril. 2021
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