Overview of the brazilian volunteer transfer during the period 2008-2016

Authors

DOI:

https://doi.org/10.5433/2317-627X.2022v10n2p139

Keywords:

Public Accounts, Voluntary transfers, Transparency

Abstract

This article aims to the Brazilian voluntary transfers from the Management System of Agreements and Contracts of Transfers (Siconv) perspectives. The objective of this study is to provide an overview of the voluntary transferences from the Brazilian Government throughout the national territory, between the years of 2008 and 2016. To do so, a process of data mining was executed, generating information and indicators, with the support of Business Intelligence and Data Mining software. The research has shown that Federal entities which have greater technical and administrative capacities tend to have their proposals approved to the detriment of those that don't have these capabilities. Therefore, public entities that present lowers Human Development Indexes (IDH) didn't benefit from proportionally larger volumes of resources, as expected, based on the proposal for national financial distribution

Downloads

Download data is not yet available.

Author Biographies

Renato Santos Chaves, Tribunal de Contas da União, Piauí

Master in Public Management from the Universidade Federal do Piauí. External Auditor at the Federal Audit Court.

Eulalio Campelo Filho, Universidade Federal do Piauí - UFPI

PhD in Business Engineering (Administration) from the University of Karlsruhe/Germany. Professor at the Universidade Federal do Piauí.

Rodrigo Serpa Pinto, Universidade Federal de Pelotas - UFPel

PhD in Administration from the Universidade Federal de Santa Catarina. Professor at the Universidade Federal de Pelotas.

References

ARRETCHE, M. Federalismo e igualdade territorial: uma contradição em termos? Revista de Ciências Sociais. São Paulo, v. 53, p. 611-612. 2010.

BIDERMAN, C. Políticas públicas locais no Brasil. In: BIDERMAN, C.; ARVATE, P. (Org.). Economia do setor público no Brasil. Rio de Janeiro: Elsevier, 2004.

BRASIL. Decreto n. 6.170, de 25 de julho do ano de 2007. Dispõe sobre normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2007/decreto/d6170.htm>. Acesso em: 30. abr. 2021.

BRASIL.. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado Federal. Centro Gráfico, 1988.

BRASIL. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Pesquisa de Informações Básicas Municipais. Perfil dos Municípios Brasileiros 2015. Brasília, 2015

BRASIL.. Ministério da Fazenda. Secretaria do Tesouro Nacional. Relatório de Atividades - Subgrupo de Trabalho Classificação das Transferências da União. Brasília, 2014b.

BRASIL. Balanço do Setor Público Nacional. Brasília, 2019. Disponível em: <https://www.tesouro.fazenda.gov.br/pt/balanco-do-setor-publico-nacional-bspn->. Acesso em: 30. abr. 2021.

BRASIL. Lei 11.578/2007. Dispõe sobre a transferência obrigatória de recursos financeiros para a execução pelos Estados, Distrito Federal e Municípios de ações do Programa de Aceleração do Crescimento – PAC, e sobre a forma de operacionalização do Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social – PSH nos exercícios de 2007 e 2008. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2007/lei/l11578.htm>. Acesso em: 25 fev. 2019.

BRASIL.. Lei Complementar 101/2000. Estabelece normas de finanças voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp101.htm>. Acesso em: 30. abr. 2021.

BRASIL.. Portaria Interministerial 424/2016. Estabelece normas para execução do estabelecido no Decreto nº 6.170, de 25 de julho de 2007, que dispõe sobre as normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse, revoga a Portaria Interministerial nº 507/MP/MF/CGU, de 24 de novembro de 2011 e dá outras providências. Disponível em: <http://portal.convenios.gov.br/legislacao/portarias/portaria-interministerial-n-424-de-30-de-dezembro-de-2016>. Acesso em: 23. abr. 2019.

BRASIL.. Tribunal de Contas da União. Acórdão 2066/2006, de 08 de novembro de 2016. Disponível em: <http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:tribunal.contas.uniao;plenario:acordao:2006-11-08;2066>. Acesso em: 15 jan. 2019.

BRESSER-PEREIRA, L. C.. Construindo o Estado republicano: democracia e reforma da gestão pública. Editora fgv, 2018.

CALÇADA, L. A. Z.; RECK, J. R.. A PEC nº 188/2019, as políticas públicas e o impacto no Rio Grande do Sul. Revista de Investigações Constitucionais, Curitiba, vol. 7, n. 3, p. 859-876, set./dez. 2020. DOI: 10.5380/rinc.v7i3.73284..

CRESWELL, J. W. Projeto de pesquisa: métodos qualitativo, quantitativo e misto. 2. ed. - Porto Alegre: Artmed, 2007.

DAVENPORT, T. H., KIM, J. Keeping up with the quants. Harvard Business Review Press, 2013

GARCIA, R. C.. “Despesas correntes da União: visões, omissões e opções”. In: CARDOSO Jr., J. C. e CUNHA, A. S. (orgs.). Planejamento e avaliação de políticas públicas. Brasília, IPEA, pp. 147-182, 2015.

GIAMBIAGI, F.; ALÉM, A. C. Finanças públicas: teoria e prática no Brasil. 5 ed. Rio de Janeiro: Campus, 2015.

HERNÁNDEZ-SAMPIERI, R. et al. Metodologia de Pesquisa. 5 ed. Porto Alegre: Penso, 2013.

JESUS, M.C.S.; ARÔXA, D.V.M. Dinâmica de Governança em Redes: uma Contribuição da Rede Siconv. 31 p. Escola Nacional de Administração Pública (ENAP), Casoteca de Gestão Pública; Secretaria de Gestão (SEGES), atual Ministério da Economia, Brasília, DF, 2018.

MENDES, M. Federalismo fiscal. In: BIDERMAN, C.; ARVATE, P. (Org.). Economia do setor público no Brasil. Rio de Janeiro: Elsevier, 2004.

MIRANDA SOARES, M. e GUIMARÃES de MELO, B.. Condicionantes políticos e técnicos das transferências voluntárias da União aos municípios brasileiros. Revista de Administração Pública , v. 50, n. 4, pp. 539-561, 2016.

MOUTINHO, J. da A.. Transferências voluntárias da União para municípios brasileiros: mapeamento do cenário nacional. Revista de Administração Pública, v. 50, n. 1, p. 151-166, 2016

MOUTINHO, J. da A.; JÚNIOR, R. R. Aderência entre gestão de projetos e o Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse (Siconv). Revista Eletrônica: Sistemas & Gestão. v. 12, n. 1, pp. 83-97, 2017.

NOVATO, D.. O que é Business Inteligence?, 2014. Disponível em <https://www.oficinadanet.com.br/post/13153-o-que-e-business-intelligence>. Acesso em: 30. Out. 2019.

SHEARER, C. The CRISP-DM model: the new blueprint for Data Mining. Journal of Data Warehousing, v. 5, n. 4, p. 13-22, 2000.

SOARES, M. M.; DE MELO, B. G.. Condicionantes políticos e técnicos das transferências voluntárias da União aos municípios brasileiros. Revista de Administração Pública, v. 50, n. 4, p. 539-561, 2016

TCU. Tribunal de Contas da União. Diálogo público: transferências de recursos federais: cenários e perspectivas: um enforque conjunto do controle e gestão, 2018. Disponível em: https://portal.tcu.gov.br/imprensa-1/noticias/controle-e-gestao-devem-caminhar-juntos-na-questao-das-transferencias-de-recursos-federais.htm. Acesso em 21 abril. 2021

Published

2022-07-14

How to Cite

Santos Chaves, R., Campelo Filho, E., & Serpa Pinto, R. (2022). Overview of the brazilian volunteer transfer during the period 2008-2016. Economia & Região, 10(2), 139–159. https://doi.org/10.5433/2317-627X.2022v10n2p139

Issue

Section

Artigos

Similar Articles

You may also start an advanced similarity search for this article.