Tax Reform in Brazil: a Public Choice Theory approach

Authors

  • Allan Silveira dos Santos Universidade de Brasília - UnB https://orcid.org/0000-0002-3823-1133
  • Erica Oliveira Gonzales Universidade Estadual de Maringá - UEM
  • Amalia Maria Goldberg Godoy Universidade Estadual de Maringá - UEM
  • Gilmara Muniz Almeida Universidade Federal da Bahia - UFBA

DOI:

https://doi.org/10.5433/2317-627X.2013v1n2p100

Keywords:

Tax Reform, Brazil, Public choice, Government failures

Abstract

This article aims to analyze tax reform necessity and the barriers to the implementation of tax reform at the light of public choice theory. The research identifies the arguments that provides the explanation for the tax reform does not occur in Brazil. The question that the article searches to answer is: what are the justifications for the Brazil not have done tax reform? The literature review addresses the failures of government, public choice theory and the theory of optimal taxation. The evidence and studies show that there are reasons to think about a tax system more consistent with the Brazilian reality, indicating the existence of "government failures" that may be the probable cause of impairment of the tax reform.

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Author Biographies

Allan Silveira dos Santos, Universidade de Brasília - UnB

PhD student at the Universidade de Brasília.

Erica Oliveira Gonzales, Universidade Estadual de Maringá - UEM

Master's student in Economic Theory at the Universidade Estadual de Maringá.

Amalia Maria Goldberg Godoy, Universidade Estadual de Maringá - UEM

Professor of the Postgraduate Program in Economics at the Universidade Estadual de Maringá.

Gilmara Muniz Almeida, Universidade Federal da Bahia - UFBA

Master's student in Economics at the Universidade Federal da Bahia .

References

AFONSO, J. R.; VARSANO, R.; ARAUJO, E.; PESSOA, E.; RAMUNDO, J. C. e SILVA, N. Tributação no Brasil: Características Marcantes e Diretrizes para a Reforma. Revista do BNDES. Rio de Janeiro, n. 9, jun./1998.

AGUIRRE, B. M. B. Conflitos e Instituições. Reforma Fiscal em Perspectiva Comparada. In: ENCONTRO NACIONAL DE ECONOMIA POLÍTICA, SOCIEDADE BRASILEIRA DE ECONOMIA POLÍTICA, 4., 1999, Porto Alegre. Anais ... Porto Alegre: Sociedade Brasileira de Economia Política, 1999.

ANSTINE, J. Property Values in a low populated area when dual noxious facilities are presente. Growth and Change, v. 34, n. 3, p. 345-358, 2003.

BARRIONUEVO FILHO, A.; LUCINDA, C. R. Teoria da regulação. In: ARVATE, Paulo Roberto; BIDERMAN, Ciro (Org.). Economia do setor público. São Paulo: Elsevier, Campus, 2005. Cap.4, p. 47-72.

BORSANI. Relações entre política e economia: teoria da escolha pública In: ARVATE, Paulo Roberto; BIDERMAN, Ciro (Org.). Economia do setor público. São Paulo: Elsevier, Campus, , 2005. Cap.6, p. 103-125.

CAMPOS, H. A. Falhas de Mercado e Falhas de Governo: uma revisão da literatura sobre regulação econômica. Prismas: Dir., Pol. Publ. e Mundial, Brasília, v. 5, n. 2, p. 281-303, jul./dez. 2008.

CHAN, S. H.; CHU, S. M.; LENTZ, G. H.; KO, W. Intra-project externality andlayout variables in residential condominium appraisal. Journal of Real Estate Research, v. 15, n 1/2, p. 131-145, 1998.

COASE, R.H. The Firm, the Market and the Law. Chicago: University of Chicago Press, 1960.

EAGLE, S. J. Environmental amenities, private property and public policy. Natural Resources Journal, v. 44, n. 2, p. 425-444, 2004.

FARBER, S. Undesirable facilities and property values: a summary of empirical studies. Ecological Economics, v. 24, p. 1-14.1998.

FERREIRA, P. C. G.; DE ARAÚJO, C. H. V. Reforma tributária, efeitos alocativos e impactos de bem-estar. Revista Brasileira de Economia, v. 53, n. 2, 1999.

GARCIA, J. S. M. Tipos de Elección Racional. La Revista Internacional de Sociología, n. 37, p. 139-173, 2004.

GIAMBIAGI, F. Um cenário normativo para a economia brasileira com reforma tributária e controle do gasto público: 2003/10. Rio de Janeiro. Textos para Discussão, 2002. Technical Report 92

GONÇALVES, E.; RIBEIRO, E. C. B. A.; FREGUGLIA, R. S. Transbordamentos de conhecimento e capacidade de absorção: Uma análise para os estados brasileiros. In: ENCONTRO NACIONAL DE ECONOMIA –ANPEC, 38., 2010, Salvador. Anais... Salvador: ANPEC, 2010.

HAM, C.; HILL, M. O processo de elaboração de políticas no estado capitalista moderno. Campinas: Mc Graw-Hill, 1995.

HITE D., CHERN W.; HITZHUSEN, F.; RANDALL, A. Property-value impacts ofan environmental disamenity: the case of landfills.The Journal of Real EstateFinance and Economics, v. 22, n. 2/3, p. 185-202, 2001.

JAUREGUI, A.; HITE, D. Don't Ask, Don't Tell: The Impact of Real Estate Agentson House Prices Near Environmental Disamenities. Philadelphia, PA: American Social Sciences Association Annual Meeting, 2005. Selected Paper.

MACIEL, E. Propostas de Reforma Tributária. Centro de Estudos Jurídicos (CEJ), Brasília, n. 22, p.31-34, jul./set. 2003.

MCCLELLAND, G. H.; SCHULZE, W. D.; HURD, B. The effect of risk beliefs on property values: a case study of hazardous waste site. Risk Analysis, v. 10, n. 4, p. 485-497, 1990.

MULLER, D.C. Public Choice II. Cambridge: Cambridge University Press, 1990.

NISKANEN, W. A. Bureaucracy and Representative Government. Chicago: Aldine-Atherton, 1971.

NOGUEIRA, J. R. B.; SIQUEIRA, R. B. O problema da informação e o estudo da economia do setor público. Nova Economia, v.8, n. 2, 1998.

PAES, N. L.; BUGARIN, M. N. S. Reforma tributária: Impactos distributivos, sobre bem-estar e a progressividade. Revista Brasileira de Economia, v. 60, n. 1, p. 33–56, 2006.

PAZ, S. N. Análise da Tributação do Consumo no Brasil. 2008. Dissertação (Mestrado em Economia) – Fundação Getúlio Vargas, Rio de Janeiro, 2008.

POSNER, R. A. Teorias da regulação econômica. In: MATTOS, Paulo et al. (Coord.). Regulação econômica e democracia: o debate norte-americano. São Paulo: Ed. 34. 2004. p. 49-80.

REZENDE, F. A. Finanças Públicas. 2.ed. São Paulo: Atlas, 2010.

RODRIGUES, R. L. et al. Relações sinérgicas e efeitos sobre a produção setorial no sistema inter-regional Paraná-Restante do Brasil. Revista de Economia e Sociologia Rural, v. 46, n. 3, p. 623-646, 2008.

SALGADO, L. H.; MOTTA, R. S. Marcos regulatórios no Brasil: o que foi feito e o que falta fazer. Rio de Janeiro: IPEA, 2005.

SIQUEIRA, M. L.; RAMOS, F. S. Incidência Tributária. In: BIDERMAN, Ciro; Arvate, Paulo (org.). Economia do Setor Público no Brasil. São Paulo: Elsevier, Campus, 2005. Cap.9, p. 156-172.

SMITH, A. A Riqueza das Nações.. São Paulo: Nova Cultural, 1996. (Coleção os Economistas, v. 2).

SOUZA, M. T. James Buchanan e a construção do consenso social. Perspectivas, São Paulo, v. 19, p. 11-32, 1996.

STIGLER, G. J. Teoria da regulação econômica. In: MATTOS, Paulo et al. (Coord.). Regulação econômica e democracia: o debate norte-americano. São Paulo: Ed. 34, 2004. p. 23-48.

STIGLITZ, J. E. La economia del sector público. 3. ed. Barcelona: Antoni Bosch Editor, 2000.

SVETLIK, J. B., Externality effects of local brownfields on residential property values. Paper apresentado na Business of Brownfields Conference, Pittsburgh, PA, apr.l 19, 2007.

SIMONS, R.A.; SAGINOR, J. A meta analysis of the effect of environmental contamination and positive amenities on residential property values. Journal of Real Estate Research, v. 71 n. 104, p. 71-104, 2006.

TULLOCK, G., SELDON. A.; BRADY, G. L. Falhas de governo: uma introdução à teoria da escolha pública. Porto Alegre: Instituto Liberal, 2005.

WERNECK, R., Reforma tributária: urgência, desafios e descaminhos. Rio de Janeiro: PUC-RJ, 2002. Technical Report 467.

Published

2013-12-19

How to Cite

Santos, A. S. dos, Gonzales, E. O., Godoy, A. M. G., & Almeida, G. M. (2013). Tax Reform in Brazil: a Public Choice Theory approach. Economia & Região, 1(2), 100–117. https://doi.org/10.5433/2317-627X.2013v1n2p100

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