Análise da evolução temporal das elasticidades do mercado de cigarros no Brasil

Resumo

A atual proposta de Reforma Tributária inclui os produtos nocivos à saúde e ao meio ambiente, como os derivados de tabaco, no Imposto Seletivo (IS). Estes terão alíquotas acima dos demais setores, cuja alíquota média estimada será de 26,5%. Os dados mostram que a atual estrutura tributária sobre o cigarro não tem se mostrado eficaz na redução do número de fumantes e no aumento da arrecadação tributária, devido à presença de produtos substitutos representados pelo mercado de cigarros ilícitos. Foi utilizado o modelo de coeficientes variáveis que permite estimar as respectivas elasticidades em cada ponto ao longo da evolução temporal de cada tipo de elasticidade. Este artigo objetiva determinar a importância da inclusão do mercado ilícito de cigarros na formação do preço do cigarro lícito no Brasil. Os resultados mostram que aumentos nos preços do cigarro lícito, via elevação da tributação, tornam a elasticidade preço do cigarro unitária, reduzem o market share do cigarro lícito e elevam o do mercado ilícito. A elasticidade preço cruzada da demanda mostrou tendência cada vez mais inelástica no período de sucessivos aumentos do preço do cigarro lícito. Portanto, a elevação da carga tributária sobre o cigarro, que não leva em consideração a presença de cigarros ilícitos, contribui para diminuir a arrecadação do governo e a intensificar o contrabando de cigarros. Diante deste fato, e dada a atual proposta de reforma tributária, é apresentada uma alternativa de política tributária que leve em conta a segmentação de mercado e possibilite a produção e comercialização de cigarros a preços próximos aos praticados pelo mercado ilegal.