Analysis of the Temporal Evolution of Cigarette Market Elasticities in Brazil
DOI:
https://doi.org/10.5433/2317-627X.2025.v13.50615Keywords:
variable elasticities, market share, licit market, Tax ReformAbstract
The current Tax Reform proposal includes products that are harmful to health and the environment, such as tobacco derivatives, in the Selective Tax (SI). These will have rates higher than the other sectors, whose estimated average rate will be 26,5%. The data shows that the current cigarette tax structure has not been effective in reducing the number of smokers and increasing tax revenue, due to the presence of substitute products represented by the illicit cigarette market. The variable coefficients model was used to estimate the respective elasticities at each point along the time evolution of each type of elasticity. This paper aims to determine the importance of the inclusion of the illicit cigarette market in the formation of the price of licit cigarettes in Brazil. The results show that increases in the price of licit cigarettes, through higher taxation, make the price elasticity unitary, reduce the market share of licit cigarettes and increase the illicit market. The cross-price elasticity of demand showed an increasingly inelastic trend during the period of successive increases in the price of legal cigarettes. Therefore, the increase in the tax burden on cigarettes, which does not consider the presence of illicit cigarettes, contributes to reducing government revenue and intensifying cigarette smuggling. In view of this fact, and given the current tax reform proposal, an alternative tax policy is presented that considers market segmentation and enables the production and sale of cigarettes at prices close to those practiced by the illegal market.
Downloads
References
BRASIL. Ministério da Fazenda. Receita Federal. Produção de cigarros no Brasil (2022). Brasília, DF: Ministério da Fazenda, 2022. Disponível em: https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/orientacao-tributaria/regimes-e-controles-especiais/producao-de-cigarros-no-brasil-2022. Acesso em: 4 maio 2023.
BRASIL. Ministério da Saúde. Instituto Nacional do Câncer. Preços e impostos. Brasília, DF: MS, 2024. Disponível em: https://www.gov.br/inca/pt-br/assuntos/gestor-e-profissional-de-saude/observatorio-da-politica-nacional-de-controle-do-tabaco/politica-nacional/precos-e-impostos. Acesso em: 3 maio 2024.
BRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente, Departamento de Análise Epidemiológica e Vigilância de Doenças não Transmissíveis. Vigitel Brasil 2023: vigilância de fatores de risco e proteção para doenças crônicas por inquérito telefônico: estimativas sobre frequência e distribuição sociodemográfica de fatores de risco e proteção para doenças crônicas nas capitais dos 26 estados brasileiros e no Distrito Federal em 2023. Brasília, DF: MS, 2023.
DIVINO, J. A.; CANDIDO, O.; EHRL, P.; VALADÃO, M.; IGLESIAS-RODRIGUES, G. Tax reform and seletive tax on tobacco in Brazil. Tobacconomics, Illinois, Feb. 2024. Paper n. 24/2/3. Disponível em: https://tobacconomics.org/research/tax-reform-and-selective-tax-on-tobacco-in-brazil-working-paper-series/. Acesso em: 1 maio 2024.
DIVINO, J. A.; EHRL, P.; CANDIDO, O.; VALADÃO, M. Tobacco tax reform and demand-switching effects between the licit and the illicit markets in Brazil. Tobacconomics, Illinois, Ago. 2022. Paper n. 22/8/1. Disponível em: https://www.tobacconomics.org/research/tobacco-tax-reform-and-demand-switching-effects-between-the-licit-and-illicit-markets-in-brazil-working-paper-series/. Acesso em: 1 maio 2024.
GRANGER, C. W. J. Non-linear models: where do we go next - time varying parameter models? Studies in Nonlinear Dynamics and Econometrics, [Berlin], v. 12, n. 3, Sept. 2008. DOI: https://doi.org/10.2202/1558-3708.1639.
IBGE. IPCA - Série histórica com número índice, variação mensal e variações acumuladas em 3 meses, 6 meses, no ano e em 12 meses (a partir de dezembro/1979). Rio de Janeiro: IBGE, 2024a. Disponível em: https://sidra.ibge.gov.br/pesquisa/snipc/ipca/tabelas/brasil/marco-2024. Acesso em: 3 maio 2024.
IBGE. Pesquisa nacional de saúde: 2013: acesso e utilização dos serviços de saúde, acidentes e violências: Brasil, grandes regiões e unidades da federação. Rio de Janeiro: IBGE, 2015.
IBGE. Pesquisa nacional por amostra de domicílios contínua - trimestral. Rio de Janeiro: IBGE, 2024b. Disponível em: https://sidra.ibge.gov.br/tabela/1616. Acesso em: 3 maio 2024.
IBGE. Pesquisa nacional de saúde: 2019: ciclos de vida: Brasil. Rio de Janeiro: IBGE, 2021.
IPEA - INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA. Produto interno bruto (PIB). IPEADATA, Rio de Janeiro, 2024. Disponível em: http://www.ipeadata.gov.br/Default.aspx. Acesso em: 3 maio 2024.
IPEC - INTELIGÊNCIA EM PESQUISA E CONSULTORIA ESTRATÉGICA. Dados do mercado de cigarros repassados aos autores pelo FNCP. São Paulo: IPEC, 2023.
JOSKOW, P. Asset specificity and the structure of vertical relationships: empirical evidence. In: WILLIAMSON, O. E.; WINTER, S.G. (org.). The nature of the firm: origins, evolution, and development. Oxford: Oxford University Press, 1993. p. 117-137. DOI: https://doi.org/10.1093/oxfordjournals.jleo.a036950. Acesso em: 3 maio 2024.
MARGARIDO, M. A.; SHIKIDA, P. F. A.; KOMESU, D. K. Elasticidades no mercado brasileiro de cigarros. Revista Práticas de Administração Pública, Santa Maria, v. 2, n. 6, p. 65-90, 2022. DOI: https://doi.org/10.5902/2526629284176.
NICOLA, M. L.; MARGARIDO, M. A.; SHIKIDA, P. F. A. Análise da estratégia de redução do consumo de tabaco por meio da elevação dos preços no brasil sob a ótica da teoria econômica: estimativas e implicações. Planejamento e Políticas Públicas, Brasília, n. 55, p. 296-329, jul./set. 2020. DOI: https://doi.org/10.38116/ppp55art10
PINO, F. A.; ROCHA, M. B. Transmissão de preços de soja no Brasil. Revista de Economia e Sociologia Rural, Brasília, v. 32, n. 4, p. 345-361, out./dez. 1994.
REFORMA tributária: governo detalha a proposta enviada ao Congresso; veja os principais pontos. Suno Notícias, São Paulo, 25 abr. 2024. Disponível em: https://www.suno.com.br/noticias/reforma-tributaria-detalha-governo-impostos/. Acesso em: 7 maio 2024.
SWAMY, P. A. V. B.; MEHTA, J. S. Bayesian and non-Bayesian analysis of switching regressions and a random coefficient regression model. Journal of the American Statistical Association, New York, v. 70, n. 351, p. 593-602, Sept. 1975. Disponível em: DOI: https://doi.org/10.2307/2285939.
SWAMY, P. A. V. B.; TAVLAS, G. S.; HALL, S. G.; HONDROYIANNIS, G. Estimation of parameters in the presence of model misspecification and measurement error. Studies in Nonlinear Dynamics and Econometrics, [Berlin], v. 14, n. 1, p. 1-33, 2010. DOI: https://doi.org/10.2202/1558-3708.1743
Downloads
Published
How to Cite
Issue
Section
License
Copyright (c) 2025 Mario Antonio Margarido, Pery Francisco Assis Shikida, Daniel Kiyoyudi Komesu

This work is licensed under a Creative Commons Attribution 4.0 International License.
Economia & Região adota a Licença Creative Commons Attribution CC-BY 4.0 International, portanto, os direitos autorais relativos aos artigos publicados são do(s) autor(es), que cedem à Revista Economia & Região o direito de exclusividade de primeira publicação.
Sob essa licença é possível: Compartilhar - copiar e redistribuir o material em qualquer suporte ou formato. Adaptar - remixar, transformar, e criar a partir do material, atribuindo o devido crédito e prover um link para a licença e indicar se mudanças foram feitas.












