Um fotógrafo chamado “arquivo”: a complexidade dos direitos autorais da obra fotográfica
DOI:
https://doi.org/10.5433/1984-7939.2006v2n2p159Palavras-chave:
Fotografia e Legislação. Direitos Autorais. Propriedade Intelectual. Obra Criativa.Resumo
Por muito tempo a fotografia não foi aceita como obra intelectual, e por isso não tinha escopo nas legislações de direitos autorais. Mas seu uso pela sociedade modificou-se rapidamente e hoje não é possível pensar em cultura e informação sem a influência da fotografia. Este artigo se propõe a delinear as características da proteção jurídica autoral da fotografia e analisar a efetividade da lei de direitos autorais na relação da fotografia com a mídia e a sociedade.
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