Os desafios para implementação de políticas públicas em saúde no Brasil a partir do estudo de caso da epidemia do Zika vírus
DOI:
https://doi.org/10.5433/1980-511X.2022v17n1p109Palavras-chave:
Direito Sanitário, Direito à Saúde, Zika Vírus, Políticas Públicas, Poder Judiciário.Resumo
Utilizando a metodologia científica de estudo de caso analítico, combinada com a metodologia qualitativa, pautada no estudo de textos teóricos e fatos históricos, este trabalho visa traçar um panorama dos impactos da epidemia do Zika vírus no Brasil à luz do Direito Sanitário, analisando sua estrutura e relação com o Direito à Saúde. Buscou-se através de relatórios nacionais e internacionais identificar de que forma crianças e suas famílias foram afetadas, quais medidas corretivas e preventivas foram tomadas pelos governos e posteriormente avaliá-las. Este estudo demonstrou que as políticas públicas foram ineficazes na medida em que desconsideraram diversos fatores determinantes quando da sua implementação, ocasionando uma patente violação não só do Direito à Saúde, mas de uma gama de direitos fundamentais. Diante deste desequilíbrio, o Poder Judiciário se apresenta como última e única alternativa ao cidadão na busca à efetivação de seus direitos.
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Referências
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Publicado
2022-04-30
Como Citar
Soares Maziero, L. G., Tourinho e Silva, M., & Tourinho e Silva, M. (2022). Os desafios para implementação de políticas públicas em saúde no Brasil a partir do estudo de caso da epidemia do Zika vírus. Revista Do Direito Público, 17(1), 109–129. https://doi.org/10.5433/1980-511X.2022v17n1p109
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