Do princípio do acesso à justiça: por uma ampliação da capacidade postulatória

Rocco Antonio Rangel Rosso Nelson; Isabel Cristina Amaral de Sousa Rosso Nelson; Natasha Rangel Rosso Nelson

doi:10.5433/1980-511X.2018v13n2p39

Autores

Rocco Antonio Rangel Rosso Nelson Instituto Federal do Rio Grande do Norte - IFRN. http://orcid.org/0000-0002-4169-1827
Isabel Cristina Amaral de Sousa Rosso Nelson Centro Universitário FACEX
Natasha Rangel Rosso Nelson Universidade Federal do Rio Grande do Norte – UFRN

DOI:

https://doi.org/10.5433/1980-511X.2018v13n2p39

Palavras-chave:

Capacidade postulatória. Cidadania. Acesso à justiça.

Resumo

A capacidade processual é dada a todos. Entretanto, a capacidade postulatória é reservada a figura do Advogado, bacharel em direito inscrito na Ordem dos Advogados. Salvo hipóteses referente a reclamação trabalhista, habeas corpus, a matéria de pequenas causas (juizados especiais) e em casos extremamente específicos do Código de Processo Civil, a regra é que o cidadão não é detentor de capacidade postulatória para pleitear direito próprio perante o Poder Judiciário. Todavia, numa perspectiva de ampliar o acesso à justiça, vem aqui por defender a possibilidade de o titular do direito demandar perante o Poder Judiciário, reconhecendo uma capacidade postulatória inata como corolário da cidadania e da democracia. Essa solução prática, tendo em vista a instrumentalidade do processo, é decorrente da precária assistência judiciária, por meio da Defensoria Pública, ofertada pelo Estado, o que vem por marginalizar milhares de brasileiros nesse país de dimensão continental, alheios aos serviços jurisdicionais. A pesquisa em tela, faz uso de uma metodologia de análise qualitativa, usando-se os métodos de abordagem hipotético-dedutivos de caráter descritivo e analítico, com o fito de propugnar por um processo adequado ao caso concreto, onde se reconheça a capacidade postulatória daquele cidadão que bate às portas do judiciário.

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Biografia do Autor

Rocco Antonio Rangel Rosso Nelson, Instituto Federal do Rio Grande do Norte - IFRN.

Graduou-se em direito pela Universidade Potiguar (2004). Especializou-se em Ministério Público, Direito e Cidadania pela Fundação Escola Superior do Ministério Público do Rio Grande do Norte (2007), bem como na área de Direito Penal e Criminologia pela Universidade Potiguar (2007). Mestre em Direito Constitucional pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (2009). Foi professor da Faculdade de Ciências Cultura e Extensão do Rio Grande do Norte - FACEX, por um período de 5 nos, tendo lecionados as cátedras de Direito Penal - I, Direito Penal II, Direito Penal III, Direito Penal IV, Direito Processual Penal - I e Direito Processual Penal - II, Direito Processual Constitucional, Direito Tributário, Direito Empresarial, Direito Administrativo, Direito da Seguridade Social. Lecionou nas pós-graduações "lato sensu" em MBA em Gestão Pública, MBA em Gestão Financeira, MBA em Auditoria e Perícia Contábil e na Pós em Assistência Sócio jurídica e Segurança Pública. Atualmente, professor de Direito, no Instituto Federal do Rio Grande do Norte - IFRN.

Isabel Cristina Amaral de Sousa Rosso Nelson, Centro Universitário FACEX

Possui graduação em Enfermagem pela Universidade Estadual da Paraíba (2000) Licenciatura plena em enfermagem.Especialização em Formação Profissional na Área de Saúde (Fiocruz/UFRN), Saúde da Família( Universidade Castelo Branco) e em Enfermagem do Trabalho( Facisa), Educação, desenvolvimento e politicas educativas( FIP).Mestrado interrompido em Ciências da Educação pela Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias, Doutora em Educação UFRN ( 2013), Enfermeira da Estratégia Saúde da Familia de 2001 a 2013,Coordenadora e docente da graduação em Enfermagem do UNIFACEX. Coordenadora e docente da pos graduação latu sensu em Saúde Coletiva com Enfase na Estratégia Saúde da Família .Tem experiência na área de Promoção á Saúde, Educação em Saúde, Práticas Integrativas e Complementares a Saúde,Ludicidade, Pedagogia Vivencial Humanescente, Saúde Pública enfocando a Estrategia Saúde da Família exercendo a docência desde o ano de 2000. Líder do grupo de pesquisa "Enfermagem nas ações promocionais à saúde: uma abordagem interdisciplinar" UNIFACEX. Pesquisadora no grupo de pesquisa Corporeidade, Transdisciplinaridade e Saúde- ECOTRANS, da Universidade Federal do Rio Grande do Norte.

Natasha Rangel Rosso Nelson, Universidade Federal do Rio Grande do Norte – UFRN

Bacharela em direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte – UFRN. Advogada militante. Ex-Procuradora do Município de Lagoa de Pedras/RN. Ex-Procuradora do Município de Boa Saúde/RN. Atual Procuradora do Município de São Tomé.