POLÍTICAS PÚBLICAS DE EDUCAÇÃO DIGITAL PARA O ENFRENTAMENTO DAS FAKE NEWS
DOI:
https://doi.org/10.5433/1980-511X.2024.v19.n2.45037Palabras clave:
Fake news, Algoritmos, Políticas públicas, Educação digital.Resumen
O trabalho demonstra que disseminação de fake news calcadas na desinformação da população é uma velha estratégia de manipulação dos cidadãos, todavia, em vista da evolução da Sociedade em Rede e o surgimento das novas Tecnologias da Informação e Comunicação, as fake news tornaram-se um problema substantivo a ser enfrentado em defesa do Estado Democrático de Direito. A pesquisa ressalta os potenciais problemas apresentados pelo big data e as consequências que os algoritmos matemáticos invocam nas redes sociais, e que o seu livre desenvolvimento na captura de dados dos usuários faz com que o indivíduo se encontre em uma espécie de filtro de bolha informacional. Diante destes aspectos, a presente pesquisa tem por objetivo apresentar meios de enfrentamento das fake news para a garantia da Democracia. Para tanto, adota-se o método de revisão literária, pautada por consultas bibliográficas em materiais publicados em revistas jurídicas e livros, consistindo na exposição de ideias dos autores selecionados. Observa-se que a principal e mais eficiente forma de enfrentamento da disseminação de fake news é por meio da implementação de políticas públicas de educação digital, que visem educar o usuário à um olhar crítico e questionador quando diante de notícias consumidas nas redes sociais.
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Citas
ADRADOS, Isabel. Estudo de casos: a mentira na criança. Arquivos Brasileiros de Psicologia, Rio de Janeiro, v. 22, n. 1, p. 41-47, jan./mar. 1970. Disponível em: https://periodicos.fgv.br/abpa/article/download/16392/15199/32001. Acesso em: 19 set. 2021.
ANTONIUTTI, Cleide Luciane. Uso do big data em campanhas eleitorais. 2015. Tese (Doutorado em Ciência da Informação) – Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2015. Disponível em: http://ridi.ibict.br/handle/123456789/849. Acesso em: 19 set. 2021.
BARCELOS, Júlia Rocha de. Big data, algoritmos e microdirecionamento: desafios para a regulação da propaganda eleitoral. 2020. Dissertação (Mestrado em Direito Político) – Universidade Federal de Minas Gerais, Belo Horizonte, 2020. Disponível em: http://hdl.handle.net/1843/DIRS-BELHWW. Acesso em: 19 set. 2021.
BARRAGÁN, Almudena. Cinco “fake News” que beneficiaram a candidatura de Bolsonaro. El País, Madrid, 19 out. 2018. Disponível em: https://brasil.elpais.com/brasil/2018/10/18/actualidad/1539847547_146583.html. Acesso em: 19 set. 2021.
BARRETO JUNIOR, Irineu Francisco. Atualidade do conceito sociedade da informação para a pesquisa jurídica. In: PAESANI, L. M. (coord.). O direito na sociedade da informação. São Paulo: Atlas, 2007.
BOQUADY, Natália Ribeiro Levy. Democracia e internet: os impactos das mídias digitais nas eleições gerais de 2018. 2018. 86 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Universidade de Brasília, Brasília, 2018. Disponível em: https://bdm.unb.br/handle/10483/22019. Acesso em: 19 set. 2021.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Presidência da República, 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 19 set. 2021.
BRASIL. Justiça Eleitoral. Programa de enfrentamento à desinformação. Brasília, DF: Justiça Eleitoral, [2023]. Disponível em: https://www.justicaeleitoral.jus.br/desinformacao/#plano-estrategico. Acesso em: 19 set. 2021.
BRASIL. Lei n. 12.965, de 23 de abril de 2014. Estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da internet no Brasil. Brasília, DF: Presidência da República, 2014a. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/lei/l12965.htm. Acesso em: 19 set. 2021.
BRASIL. Lei n. 13.005, de 25 de junho de 2014. Aprova o plano nacional de educação - PNE e dá outras providências. Brasília, DF: Presidência da República, 2014b. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/CCIVIL_03/_Ato2011-2014/2014/Lei/L13005.htm. Acesso em: 19 set. 2021.
BRASIL. Lei n. 13.415, de 16 de fevereiro de 2017. Altera a lei n. 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Brasília, DF: Presidência da República, 2017. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2017/lei/l13415.htm. Acesso em: 19 set. 2021.
BRASIL. Lei n. 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Brasília, DF: Presidência da República, 1996. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9394.htm. Acesso em: 19 set. 2021.
BRASIL. Resolução n. 23.610, de 18 de dezembro de 2019. Dispõe sobre propaganda eleitoral, utilização e geração do horário gratuito e condutas ilícitas em campanha eleitoral. Brasília, DF: Presidência da República, 2019. Disponível em: https://www.tse.jus.br/legislacao/compilada/res/2019/resolucao-no-23-610-de-18-de-dezembro-de-2019. Acesso em: 20 abr. 2021.
BRUNO, Fernanda. Dispositivos de vigilância no ciberespaço: duplos digitais e identidades simuladas. Fronteiras, São Leopoldo, v. 8, n. 2, p. 152-159, jun. 2006. Disponível em: http://revistas.unisinos.br/index.php/fronteiras/article/view/6129. Acesso em: 19 set. 2021.
BUNING, Madeleine de Cock; GABRIEL, Mariya. A multi-dimensional approach to disinformation: report of the independent high level group on fake news and online desinformation. Bruxelas: European Commission, 2018.
CASTELLS, Manuel. A era da informação: economia, sociedade e cultura: a sociedade em rede. São Paulo: Paz e Terra, 1999. v. 1.
CASTELLS, Manuel. A galáxia da internet: reflexões sobre a internet, os negócios e a sociedade. Rio de Janeiro: Jorge Zahar, 2003.
CASTELLS, Manuel; CARDOSO, Gustavo (org.). A sociedade em rede: do conhecimento à acção política. Brasília, DF: Imprensa Nacional, 2005.
CASTRO, Leando Nunes de; FERRARI, Daniel Gomes. Introdução à mineração de dados: conceitos básicos, algoritmos e aplicações. São Paulo: Saraiva, 2016.
CETIC – CENTRO REGIONAL DE ESTUDOS PARA O DESENVOLVIMENTO DA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO. Microdados TIC domicílios: 2019: domicílios. São Paulo: CETIC, maio 2020. Disponível em: https://www.cetic.br/pt/arquivos/domicilios/2019/domicilios/. Acesso em: 19 set. 2021.
CUEVA, Ricardo Villas Bôas. Alternativa para a remoção de fake news das redes sociais. In: ABBOUD, Georges; CAMPOS, Ricardo Rezende; NERY JUNIOR, Nelson (org.). Fake news e regulação. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2018.
DONEDA, Danilo; ALMEIDA, Virgílio A. F. O que é a governança de algoritmos?. In: BRUNO, Fernanda; CARDOSO, Bruno; KANASHIRO, Marta; GUILHON, Lucas; MELGACO, Luciana (org.). Tecnopolíticas da vigilância: perspectivas da margem. São Paulo: Boitempo, 2018.
EMPOLI, Giuliano. Os engenheiros do caos. São Paulo: Vestígio, 2020.
FACHINI, Elaine Cristina Sotelo; FERRER, Walkiria Martinez Heinrich. Biopolítica e biopoder como forma de intervenção na ordem econômica e de controle social: a lei geral de proteção de dados como inibitória da manipulação social. Revista de Direito UFMS, Campo Grande, v. 5, n. 2, p. 226-246, 2019. Disponível em: https://periodicos.ufms.br/index.php/revdir/article/view/9153. Acesso em: 19 set. 2021.
FARIAS, Edilsom Pereira de. Liberdade de expressão e comunicação: teoria e proteção constitucional. 2001. Tese (Doutorado em Direito) – Universidade Federal de Santa Catarina, Florianópolis, 2021. Disponível em: https://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/79426. Acesso em: 20 abr. 2021.
FERNANDEZ, Miriam; ALANI, Harith. Online misinformation: challenges and future directions. In: THE WEB CONFERENCE COMPANION, 2018, New York. Proceedings [...]. New York: ACM, 2018. p. 595-602. DOI: https://dl.acm.org/doi/10.1145/3184558.3188730
FRIAS FILHO, Otavio. O que é falso sobre fake news. Revista USP, São Paulo, n. 116, p. 39-44, maio 2018. DOI: https://doi.org/10.11606/issn.2316-9036.v0i116p39-44
GOMES, Ana Bárbara; DUARTE, Felipe; ROCILLO, Paloma. Inclusão digital como política pública: Brasil e América do Sul em perspectiva. Belo Horizonte: Instituto de Referência em Internet e Sociedade, 2020.
GOMES, Wilson da Silva; DOURADO, Tatiana. Fake news, um fenômeno de comunicação política entre jornalismo, política e democracia. Revista Acadêmica Semestral do Programa de Pós-Graduação em Jornalismo da UFSC, Florianópolis, v. 16, n. 2, p. 33-45, nov. 2019. DOI: https://doi.org/10.5007/1984-6924.2019v16n2p33
IBGE – INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA. PNAD contínua: pesquisa nacional por amostra de domicílios contínua. IBGE, Rio de Janeiro, 2019. Disponível em: https://www.ibge.gov.br/estatisticas/sociais/trabalho/17270-pnad-continua.html?edicao=30362&t=resultados. Acesso em: 19 set. 2021.
ITS – INSTITUTO DE TECNOLOGIA & SOCIEDADE DO RIO. Big data no projeto sul global: relatório sobre estudos de caso. Rio de Janeiro: ITS, 2016. Disponível em: https://itsrio.org/wp-content/uploads/2017/01/ITS_Relatorio_Big-Data_PT-BR_v2.pdf. Acesso em: 20 abr. 2021.
MAGRANI, Eduardo. Democracia conectada: a internet como ferramenta de engajamento político-democrático. Curitiba: Juruá, 2014.
MALAQUIAS, Bruno Pires. O analfabetismo digital. Recife: Instituto Brasileiro de Direito da Informática, 2003.
MARTINS, Alexandra. Na web, 12 milhões difundem fake news políticas. Estadão, São Paulo, 17 set. 2017. Disponível em: http://politica.estadao.com.br/noticias/geral,na-web-12-milhoes-difundem-fake-news-politicas,70002004235. Acesso em: 20 abr. 2021.
MARTINS, Marcelo Guerra; TATEOKI, Victor Augusto. Proteção de dados pessoais e democracia: fake news, manipulação do eleitor e o caso da Cambridge Analytica. Direito e Sociedade, Canoas, v. 7, n. 3, p. 135-148, out. 2019. DOI: https://doi.org/10.18316/redes.v7i3.5610
O’NEIL, Cathy. Algoritmos de destruição em massa: como o big data aumenta a desigualdade e ameaça à democracia. Santo André: Rua do Sabão, 2020.
PARCHEN, Charles Emmanuel. O direito de livre decisão no contexto da sociedade de algoritmos em redes sociais. 2020.Tese (Doutorado em Direito Econômico e Socioambiental) – Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Curitiba, 2020. Disponível em: https://archivum.grupomarista.org.br/pergamumweb/vinculos/00008c/00008cc3.pdf. Acesso em: 20 abr. 2021.
PARCHEN, Charles Emmanuel; FREITAS, Cinthia Obladen de Almendra; CAVALLI, Tássia Teixeira de F. B. E. As fake news na era digital e a ausência de políticas públicas de educação para o uso das tics1. Culturas Jurídicas, Niterói, v. 7, n. 16, jan./abr. jun. 2020. DOI: https://doi.org/10.22409/rcj.v7i16.627
PARISER, Eli. O filtro invisível: o que a internet está escondendo de você. Rio de Janeiro: Zahar, 2012.
RAIS, Diogo; FALCÃO, Daniel; GIACCHETTA, André Zonaro; MENEGUETTI, Pamela. Direito eleitoral digital. São Paulo: Thomson Reuters, 2018.
SANTOS, Priscila Costa; ALMEIDA, Maria Elizabeth Bianconcini de. Educação e fake news: construindo convergências. Exitus, Santarém, v. 10, mar. 2022. DOI: https://doi.org/10.24065/2237-9460.2020v10n1ID1216
SASTRE, Angelo; OLIVEIRA, Claudia Silene Pereira de; BELDA, Francisco Rolfsen. A influência do “filtro bolha” na difusão de fake news nas mídias sociais: reflexões sobre as mudanças nos algoritmos do facebook. Geminis, São Carlos, v. 9, n. 1, p. 4-17, jun. 2018. DOI: https://doi.org/10.4322/2179-1465.0901001
SERRANO, Pascual. Desinformação: como os meios de comunicação ocultam o mundo. Rio de Janeiro: Espalhafato, 2010.
SILVA, Victor Hugo. Facebook removeu 140 mil posts com fake news nas eleições 2020. Tecnoblog, Americana, 24 nov. 2020. Disponível em: https://tecnoblog.net/387767/facebook-removeu-140-mil-posts-com-fake-news-nas-eleicoes-2020/. Acesso em: 20 abr. 2021.
SILVEIRA, Sergio Amadeu. Governo dos algoritmos. Revista de Políticas Públicas UFMA, São Luís, v. 21, n. 1, p. 267-281, jul. 2017. DOI: http://dx.doi.org/10.18764/2178-2865.v21n1p267-281
SQUIRRA, Sebastiao Carlos de Morais. Sociedade do conhecimento. Comunicação & Sociedade, São Bernardo do Campo, v. 27, n. 45, p. 11-22, 2006. DOI: https://doi.org/10.15603/2175-7755/cs.v27n45p11-22
SUDBRACK, Shana. Desordens informativas e bolhas ideológicas na campanha eleitoral 2018: os impactos do uso do facebook no comportamento eleitoral. 2019. Dissertação (Mestrado em Comunicação e Informação) – Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, 2019. Disponível em: http://hdl.handle.net/10183/207752. Acesso em: 19 set. 2021.
TEIXEIRA, Renato Francisquini. Democracia, liberdade de expressão e o valor equitativo das liberdades comunicativas. 2014. Tese (Doutorado em Ciência Política) – Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2014. DOI 10.11606/T.8.2014.tde-23012015-184904
VICTOR, Fabio. Notícias falsas existem desde o século 6, afirma historiador Robert Darnton. Folha de São Paulo, São Paulo, 19 fev. 2017. Disponível em: http://www1.folha.uol.com.br/ilustrissima/2017/02/1859726-noticias-falsas-existem-desde-o-seculo-6-afirma-historiador-robert-darnton.shtml. Acesso em: 20 abr. 2021.
VOSOUGHI, Soroush; ROY, Deb; ARAL, Sinan. The spread of true and false news online. Science, Washington, DC, v. 359, p. 1146-1151, mar. 2018. DOI 10.1126/science.aap9559
WARDLE, Claire; DERAKHSHAN, Hossein. Information disorder: toward an interdisciplinary framework for research and policy making: Council of Europe report 27. Estrasburgo: Council of Europe, 2017.
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