LIBERDADE DE CÁTEDRA E FUTURO DO TRABALHO DOCENTE

Lawrence Estivalet de Mello; Camila Siqueira Katrein; Alexandra Maciel Veiga

doi:10.5433/1980-511X.2024.v19.n2.44810

Autores/as

Lawrence Estivalet de Mello Universidade Federal da Bahia https://orcid.org/0000-0002-2882-4883
Camila Siqueira Katrein Universidade Federal de Santa Catarina https://orcid.org/0000-0002-5835-4528
Alexandra Maciel Veiga Universidade Federal do Paraná https://orcid.org/0000-0002-6730-4709

DOI:

https://doi.org/10.5433/1980-511X.2024.v19.n2.44810

Palabras clave:

liberdade de cátedra, trabalho docente, ensino remoto

Resumen

Este artigo se situa no campo dos estudos sobre erosão de direitos sociais fundamentais e reestruturação neoliberal do trabalho, com recorte para seus efeitos sobre a regulação laboral pública de professores e professoras. O problema de pesquisa é delimitado pelo exame de compatibilidade entre reestruturação da atividade docente e estatuto constitucional da liberdade de cátedra, como parte de um estudo mais amplo sobre contratualidades espoliativas no âmbito de Instituições de Ensino Superior Privadas. Mediante estudo bibliográfico e documental sobre a liberdade de cátedra na Constituição Federal (seção 1) e análise dos problemas da gravação de aulas e da divisão do trabalho proposta no ensino à distância (seção 2), verificou-se um processo de expropriação de atributos da personalidade de professores e professoras. O processo de investigação tem caráter qualitativo e exploratório, utilizando-se dos métodos de revisão bibliográfica e análise de conteúdo de documentos jurídicos.

Palavras-chave: liberdade de cátedra, trabalho docente, ensino remoto

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Biografía del autor/a

Lawrence Estivalet de Mello, Universidade Federal da Bahia

Doutor e Mestre em Direito pela Universidade Federal do Paraná (UFPR). Bacharel em Direito pela UFPEL e em Filosofia pela UFPR. Professor da Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia (UFBA) e membro do corpo docente permanente do Programa de Pós-graduação em Direito da UFBA (PPGD/UFBA). Pesquisador do Grupo Transformações do Trabalho, Democracia e Proteção Social (TTDPS/UFBA) e do Grupo Trabalho, Trabalhadores e Reprodução Social (TTRS/UFBA).

Camila Siqueira Katrein, Universidade Federal de Santa Catarina

Mestra e Doutoranda em Educação pela Universidade Federal de Santa Catarina (PPGE/UFSC). Bacharela em Direito e Licenciada em Ciências Sociais pela Universidade Federal de Pelotas (UFPEL). Assessora Jurídica do Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário de Santa Catarina (SINJUSC). Pesquisadora do Grupo Transformações no Mundo do Trabalho (TMT/UFSC).

Alexandra Maciel Veiga, Universidade Federal do Paraná

Bacharela em Direito pela Universidade Federal do Paraná (UFPR). Pós-graduanda na Academia Brasileira de Direito Constitucional (Abdconst). Advogada.

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