Segurança pública e violência familiar: ensaios políticos frente a pandemia da covid-19 no Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais e seus desdobramentos

ERIC SANTOS ANDRADE; BENEDICTO DE VASCONCELLOS LUNA GONÇALVES PATRÃO

doi:10.5433/1980-511X.2023v18n2p205

Autores/as

ERIC SANTOS ANDRADE DOUTORANDO EM DIREITO PELA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (UERJ). MESTRE EM DIREITO PELA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (UERJ). https://orcid.org/0000-0002-3857-0602
BENEDICTO DE VASCONCELLOS LUNA GONÇALVES PATRÃO PROFESSOR NA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (UFF)

DOI:

https://doi.org/10.5433/1980-511X.2023v18n2p205

Palabras clave:

Política de Segurança Pública, Violência Familiar, Medidas alternativas, Administração Pública.

Resumen

O presente artigo procura delimitar os novos parâmetros políticos pós pandemia no Brasil que vem sendo adotados para concretizar o direito à segurança pública no seio das relações intrafamiliares. A importância desta análise cinge-se no acompanhamento das medidas alternativas adotadas frente ao crescente número de casos de violência física, emocional e psíquica dentro das residências brasileiras. Com o advento da pandemia e da implementação do isolamento social o número de crimes patrimoniais tem diminuído e em contrapartida os números de agressões dentro das famílias tem aumentado. Este cenário se reflete diretamente na necessidade de se adotar novas medidas alternativas capazes de concretizar o direito fundamental da segurança pública e suprimir as limitações impostas ao Estado, bem como ressignificar a ideia de coparticipação da sociedade na proteção pública. O artigo analisará as políticas de segurança pública de proteção às vítimas em isolamento social em três Estados da federação: Rio de Janeiro, São Paulo e Minas Gerais. A metodologia adotada é a análise de bibliografias, artigos e da produção legislativa.

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Biografía del autor/a

ERIC SANTOS ANDRADE, DOUTORANDO EM DIREITO PELA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (UERJ). MESTRE EM DIREITO PELA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (UERJ).

Doutorando em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Mestre em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Membro da Rede de Pesquisa Interinstitucional em Direito da Cidade da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (RPIDC/UERJ) e do Laboratório de Estudos de Direito Administrativo Comparado da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (LEDAC/UNIRIO). Membro da Comissão de Direito Administrativo, Direito Constitucional e Direito da Família e Sucessões do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB). Membro do Instituto de Direito Administrativo do Estado do Rio de Janeiro (IDARJ). Advogado.

BENEDICTO DE VASCONCELLOS LUNA GONÇALVES PATRÃO, PROFESSOR NA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (UFF)

Doutor em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Professor Adjunto do Departamento de Direito Privado da Universidade Federal Fluminense (UFF). Associado ao Instituto Brasileiro de Direito de Família - IBDFAM e à International Society of Family Law - ISFL. Coordenador do Grupo de Pesquisa Prismas da Liberdade: o Direito sob a perspectiva do pensamento Liberal, vinculado às linhas de pesquisa Relações Familiares, Afetivas e Sucessões e Diálogos Interdisciplinares do Departamento de Direito Privado (SDV) da Universidade Federal Fluminense.

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