Princípio da preservação da empresa versus princípio da proteção ao trabalhador: um ensaio hermenêutico
DOI:
https://doi.org/10.5433/1980-511X.2021v16n2p204Palabras clave:
DireitoResumen
O presente trabalho buscou como objetivo principal verificar os aspectos gerais e os efeitos da aplicação do princípio da preservação da empresa, bem como sua importância para o desenvolvimento econômico nacional, à luz do disposto no artigo 170 da CF/88, em harmonia com o princípio da proteção do trabalhador previsto no artigo 7º caput, da Carta Magna, ponderando seus limites e aplicação sob a ótica da hermenêutica constitucional, através da flexibilização de alguns direitos trabalhistas, a fim de enfrentar os obstáculos e crises impostos pela globalização no mundo do trabalho. A metodologia utilizada é a teórica, aliada ao raciocínio hipotético-indutivo, auxiliado por técnicas de pesquisa bibliográfica, mediante uma abordagem qualitativa do material estudado. A partir desse estudo, observou-se que a flexibilização se apresentou como um fenômeno social capaz de ponderar a aplicação do ponto de vista hermenêutico, dos princípios da proteção frente ao princípio da preservação da empresa, na seara trabalhista, adequando as diversas mudanças de caráter social, econômico e tecnológico na órbita do binômio capital e trabalho.
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BRASIL. Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005. Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária. Diário Oficial da União. Brasília, 2005, 10 de fevereiro de 2005. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004-2006/2005/Lei/L11101.htm Acesso em: abri 2020.
BRASIL. Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017. Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho. Diário Oficial da União. Brasília, 2017, 14 de julho 2017. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2017/Lei/L13467.htm Acesso em: abr 2020.
BRASIL. Medida Provisória Nº 936, de 1º de abril de 2020. Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública. Diário Oficial da União. Brasília, 2 abr 2020. Acesso em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2019-2022/2020/Mpv/mpv936.htm Disponível em: abril 2020
CAPERNA, Heloísa. Abuso do direito nos contratos de consumo. Rio de Janeiro: Renovar, 2001, p 53.
CARTONI, Daniela Maria; LORENZETTI, Katiusca. A Flexibilização no Direito do Trabalho e a Globalização. Revista de Direito. Valinhos: Anhanguera Educacional S.A., v.10, nº13, p.73-86, 2008. Disponível em: file:///C:/Users/Luciana%20Santiago/Desktop/2067-Texto%20do%20artigo-7940-1-10-20150709.pdf Acesso em abri 2020
CARVALHO, A.P.N; LIMA, Renata Albuquerque. A eficácia Horizontal dos Direitos Humanos, Revista Opinião Jurídica. Fortaleza, ano 13, n.17, p.11-23, jan./dez.2015. Disponível em: https://www.academia.edu/37550359/CARVALHO_A._P._N._LIMA_R._A.._A_efic%C3%A1cia_horizontal_dos_direitos_fundamentais._Revista_Opini%C3%A3o_Jur%C3%ADdica_Fortaleza_v._13_n._17_p._11-23_jan._dez._2015, Acesso em: Abril 2020
CASSAR, V. B. Direito do Trabalho: de acordo com a reforma trabalhista Lei 13.467/2017. 15 ed. rev., atual e ampl.- Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: Método. 2018
DELGADO, Maurício Godinho; DELGADO, Gabriela Neves. A reforma trabalhista no Brasil: com comentários à Lei n. 13.467/2017. São Paulo: LTr, 2017.
GUERRA, Luiz. Falências e recuperações de empresas - crise econômico- financeira: comentários à lei de recuperações e de falências. Brasília: Guerra, 2011. v. 1-4.
KUTTNER, Robert. O papel dos governos na economia global. In: HUTTON, Will; GIDDENS, Anthony. No limite da racionalidade. Rio de Janeiro: Record, 2004.
LIMA, Renata Albuquerque. A atuação do Estado brasileiro e a crise empresarial na perspectiva da Lei de falências e de recuperação de empresas. 2. Ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2018.
MARTINS, Sergio Pinto. Direito do Trabalho. São Paulo: Atlas, 2012.
MELLO, C D. de Albuquerque. Aspectos jurídicos-políticos da globalização. Revista de Ciências Sociais. Rio de Janeiro: Universidade Gama Filho, v. 2, dez. 1996, p. 75.
NASSAR, R. de N. S.. Flexibilização do Direito do Trabalho. São Paulo: LTr, 1991, p. 76.
NUNES, António José Avelãs. Neoliberalismo e direitos humanos. Lisboa: Caminho nosso mundo, 2003.
PERIN JUNIOR, Ecio. Preservação da empresa na lei de falências. São Paulo: Saraiva, 2009.
REICH, Robert B. Supercapitalismo: como o capitalismo tem transformado os negócios, a democracia e o cotidiano. Rio de Janeiro: Campus-Elsevier, 2008.
RODRIGUEZ, Américo Plá. Princípios de Direito do Trabalho. São Paulo: LTr, 1978, p. 40
SCHÄFER, José Orlando. Direito do Trabalho e Flexibilização. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabis, 2016.
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