Direito de punir: reflexões sobre os pressupostos e os fins da pena

Resumen

Este artigo tem por objetivo refletir sobre os pressupostos e os fins da pena, no âmbito do Estado Democrático de Direito, tendo por eixo norteador a dignidade da pessoa humana. Buscar-se-á compreender a intervenção estatal para a aplicação da pena a partir de paradigmas referentes à culpabilidade material ou às finalidades da pena, realizando, para tanto, uma digressão histórica acerca das teorias fundamentadoras da culpabilidade. Por outro lado, refletir-se-á acerca das teorias deslegitimadoras da pena para contrapô-las às teorias legitimadoras da sanção penal de modo a responder a uma das indagações mais controversas relativas à história do homem, a saber: por que punir?