Do excesso de prazo nas súmulas do STJ

Autores

  • Ronaldo Kietzer Oliveira Univesidade Estadual de Londrina (UEL), Londrina

DOI:

https://doi.org/10.5433/1980-511X.2008v3n1p118

Palavras-chave:

Excesso de prazo, Processo-penal, STJ, Súmulas.

Resumo

Dentre as súmulas editadas pelo Superior Tribunal de Justiça – STJ, o excesso de prazo mereceu atenção por três oportunidades. Tratam-se das Súmulas 21, 52 e 64, as quais, como se constatará, estão dotadas de imprecisão, necessitando assim, que sejam aplicadas seguindo critérios de bom senso e razoabilidade, pois, em sendo obedecidas ipsis literis e abdicadas de uma contextualização sistemática, orientarão o processo penal de modo que este sirva como instrumento de injustiças.

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Biografia do Autor

Ronaldo Kietzer Oliveira, Univesidade Estadual de Londrina (UEL), Londrina

UEL

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Publicado

2008-07-15

Como Citar

Oliveira, R. K. (2008). Do excesso de prazo nas súmulas do STJ. Revista Do Direito Público, 3(1), 118–127. https://doi.org/10.5433/1980-511X.2008v3n1p118

Edição

Seção

Artigos