A aplicação da progressividade fiscal e extrafiscal no IPTU

Autores/as

  • Carlos Júnior Silva Univesidade Estadual de Londrina (UEL), Londrina
  • Rodrigo Marcussi Fiatikoski UEL
  • Tiago Octaviani UEL

DOI:

https://doi.org/10.5433/1980-511X.2008v3n1p1

Palabras clave:

Alíquota, Extrafiscal, Fiscal, IPTU, Progressividade.

Resumen

O presente estudo analisa os conceitos de progressividade fiscal e extrafiscal do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, destacando também os princípios que sustentam tal construção dogmática. Na primeira categoria, salienta a busca pela Justiça fiscal na atividade arrecadatória do Estado, considerando-se a capacidade contributiva de cada indivíduo. Já na modalidade extrafiscal de progressividade, destaca a preocupação com a racionalidade na ocupação do solo urbano, perquirindo-se a consagração da função social da propriedade urbana.

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Biografía del autor/a

Carlos Júnior Silva, Univesidade Estadual de Londrina (UEL), Londrina

Bacharelando em Direito pela Universidade Estadual de Londrina – UEL.

Rodrigo Marcussi Fiatikoski, UEL

 

Bacharelando em Direito pela Universidade Estadual de Londrina – UEL.

Tiago Octaviani, UEL

Bacharelando em Direito pela Universidade Estadual de Londrina – UEL.

Publicado

2008-07-15

Cómo citar

Silva, C. J., Fiatikoski, R. M., & Octaviani, T. (2008). A aplicação da progressividade fiscal e extrafiscal no IPTU. Revista Do Direito Público, 3(1), 1–14. https://doi.org/10.5433/1980-511X.2008v3n1p1

Número

Sección

Artigos