O Lobby do Batom e a participação das mulheres no processo constituinte brasileiro de 1988: novos rumos para o constitucionalismo contemporâneo à luz da decolonialidade

Marli Marlene Moraes da Costa; Nariel Diotto

doi:10.5433/1980-511X.2025.v20.n3.49685

Authors

Marli Marlene Moraes da Costa University of Santa Cruz do Sul https://orcid.org/0000-0003-3841-2206
Nariel Diotto University of Santa Cruz do Sul https://orcid.org/0000-0003-4767-016X

DOI:

https://doi.org/10.5433/1980-511X.2025.v20.n3.49685

Keywords:

Letter from Brazilian Women to the Constituents, National Council for Women's Rights, Constitutionalism, Inequality, Genre

Abstract

The present article has as its theme the participation of women in the constituent process of 1987-1988 and the influences of the Lipstick Lobby and the Letter of Brazilian Women to the Constituents for the new Brazilian constitutionalism and the opening for decolonial dialogue. The general objective of the article is to analyze the claims of constituent women and their influences on contemporary Brazilian constitutionalism. The research problem is: To what extent did the Lipstick Lobby and the claims of constituent women provide the opening of a decolonial paradigm in current Brazilian constitutionalism? The methodology used was qualitative, using the techniques of bibliographic and monographic research and the comparative method. As a main result, it is understood that the constituent women provided debates that transcend gender and encompass ethnic-racial, cultural and class differences, claiming rights that take into account the Latin American and Brazilian reality, which is similar to decolonial studies. and reconfigures contemporary Brazilian constitutionalism.

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Author Biographies

Marli Marlene Moraes da Costa, University of Santa Cruz do Sul

Doutora em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC, com Pós Doutoramento em Direitos Sociais pela Universidade de Burgos-Espanha, com Bolsa Capes. Professora da Graduação, Mestrado e Doutorado em Direito da Universidade de Santa Cruz do Sul-RS- UNISC. Coordenadora do Grupo de Estudos Direito, Cidadania e Políticas Públicas. MBA em Gestão de Aprendizagem e Modelos Híbridos de Educação. Especialista em Direito Processual Civil. Psicóloga com Especialização em Terapia Familiar Sistêmica. Membro do Conselho do Conselho Consultivo da Rede de Pesquisa em Direitos Humanos e Políticas Públicas. Membro do Núcleo de Estudos Jurídicos da Criança e do Adolescente - NEJUSCA/UFSC. Membro do Conselho Editorial de inúmeras revistas qualificadas no Brasil e no exterior. Autora de livros e artigos em revistas especializadas. ORCID: http://orcid.org/0000-0003-3841-2206. E-mail: marlim@unisc.br.

Nariel Diotto, University of Santa Cruz do Sul

Doutoranda em Direito pela Universidade de Santa Cruz do Sul (UNISC), com bolsa PROSUC-CAPES. Mestra em Práticas Socioculturais e Desenvolvimento Social pela Universidade de Cruz Alta (UNICRUZ). Especialista em Ensino da Filosofia pela Universidade Federal de Pelotas (UFPEL) e em Direito Constitucional pela Faculdade Cidade Verde (FCV). Bacharela em Direito (UNICRUZ). Graduanda em História (UFPel). Integrante do Grupo de Pesquisa em Direito, Cidadania & Políticas Públicas (UNISC) e do Grupo de Pesquisa Jurídica em Cidadania, Democracia e Direitos Humanos (UNICRUZ). Professora e advogada. E-mail: nariel.diotto@gmail.com.

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