Moura, Emerson Affonso da Costa, Universidade Federal Fluminense. Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro., Brasil

• Revista do Direito Público v. 9 n. 1 (2014) - Artigos
  Judicialização, ativismo e direitos fundamentais: a garantia dos pressupostos essenciais ao processo democrático pelas cortes constitucionais
  Resumo  PDF
• Revista do Direito Público v. 9 n. 3 (2014) - Artigos
  Política pública de fomento, desoneração tributária e contribuição previdenciária incidente sobre a folha de pagamento
  Resumo  PDF