Controle de convencionalidade: o princípio pro homine como elo no sistema multinível de proteção dos direitos humanos

Francisca Flúvia Mourão da Costa; Lucas Machado Fagundes

doi:10.5433/1980-511X.2025.v20.n1.48503

Autores

Francisca Flúvia Mourão da Costa Universidade do Extremo Sul Catarinense https://orcid.org/0000-0002-4757-5966
Lucas Machado Fagundes Autonomous University of San Luis Potosí https://orcid.org/0000-0003-0017-8100

DOI:

https://doi.org/10.5433/1980-511X.2025.v20.n1.48503

Palavras-chave:

Controle de convencionalidade, sistema interamericano de direitos humanos, teoria da inconstitucionalidade, jurisdição multinível, pro homine

Resumo

O tema é o controle de convencionalidade na perspectiva de um sistema internacional multinível de proteção dos Direitos Humanos. Tal abordagem terá como base teórica a teoria da interconstitucionalidade fundamentada no princípio pro homine. Assim, a problemática consiste observar em que medida ocorre a contribuição do princípio pro homine como elemento para uma hermenêutica de integração em prol da máxima efetivação dos direitos humanos. A hipótese, consiste em explorar a contribuição do princípio pro homine, no contexto do controle de convencionalidade, para uma hermenêutica de integração em benefício da máxima efetivação dos direitos humanos. Dessa forma, por meio do método dedutivo objetiva-se revisar estas perspectivas desde casos da Corte Interamericana de Direitos Humanos.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Biografia do Autor

Francisca Flúvia Mourão da Costa, Universidade do Extremo Sul Catarinense

Doutoranda em Direito - Universidade La Salle. Mestre em Direito - PPGD/UNESC. Especialista em Direito Constitucional Aplicado pela Faculdade Legale/SP. Especialista em Gestão de Políticas Públicas de Gênero e Raça pela Universidade Federal do Espírito Santo. Especialista em Família no Contexto Sociojurídico pela Universidade Estadual do Ceará. Bacharel em Serviço Social pela Universidade Estadual do Ceará. Pós-graduanda em Tribunal do Juri e Execução Criminal pela Faculdade Legale/SP. Pós-graduanda em Direito Civil e Processo Civil pela Faculdade Legale/SP. Bacharel em Direito pela Universidade Estácio de Sá (Campus São José, SC). Membro do Gupo de Pesquisa Pensamento Jurídico Crítico Latino-americano vinculados ao Programa de Pós-graduação em Direito - PPGD/UNESC.

Lucas Machado Fagundes, Autonomous University of San Luis Potosí

Pós-doutor em Direito na Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UFRGS (2018). Doutor (2015) e Mestre (2011) em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC. Professor e pesquisador em Direitos Humanos da Universidade Autónoma de San Luis de Potosí, México. Professor Colaborador da Maestría en Derechos Humanos y Gobernanza - Universidad Cooperativa de Colômbia. Pesquisador CLACSO (Conselho Latino-americano de Ciências Sociais). Advogado. E-mail: lmachado.sul@gmail.com.

Referências

ALVES, Felipe Dalenogare. O controle jurisdicional de convencionalidade dos atos do poder público no tocante às políticas públicas com base no minimum core obligation por um viés da teoria da interconstitucionalidade. 2020. Tese (Doutorado em Direito) – Universidade de Santa Cruz do Sul, Santa Cruz do Sul, 2020.

BRASIL. Constituição da república federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Senado Federal, 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao.htm. Acesso em: 22 dez. 2022.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Habeas corpus n. 157.968. Habeas corpus. execução. prisão domiciliar. regime fechado. excepcionalidade. imprescindibilidade. cuidados com a filha. ausência de comprovação. ordem denegada. Pactante: Marta Alves da Silva. Impactante: Defensoria Pública do Estado de São Paulo. Relator: Min. Edson Fachin, 22 ago. 2018a. Disponível em: https://jurisprudencia.stf.jus.br/pages/search/despacho898658/false. Acesso em: 11 dez. 2022.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Habeas corpus n. 466.343. O exmo. sr. ministro O recurso extraordinário foi interposto pelo banco bradesco S.A., com fundamento no art. 102, III, “a”, da constituição, contra acórdão do tribunal de justiça do estado de São Paulo que, negando provimento ao recurso de apelação n. 791031-0/7, consignou entendimento no sentido da inconstitucionalidade da prisão civil do devedor fiduciante em contrato de alienação fiduciária em garantia, em face do que dispõe o art. 5o, inciso LXVII, da constituição. Recorrente: Banco Bradesco S/A. Recorrido: Luciano Cardoso Santos. Relator: Min. César Peluso, 3 dez. 2018b. Disponível em: http://www.stf.jus.br/imprensa/pdf/re466343.pdf. Acesso em: 3 dez. 2022.

CANOTILHO, José Joaquim Gomes. Estudos sobre direitos fundamentais. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2008.

FACHIN, Melina Girardi. Constitucionalismo multinível: diálogos e(m) diretos humanos. Revista Ibérica do Direito, Matosinhos, ano 1, v. 1, n. 1, p. 66-82, jan./abr. 2020. Disponível em: http://revistaibericadodireito.com/index.php/revistaiberica/article/viewFile/7/10. Acesso em: 10 dez. 2022.

GOMES, Luiz Flávio. Direito dos direitos humanos e a regra interpretativa “pro homine”. Argumenta, Jacarezinho, v. 7, n. 7, p. 197-202, 2007. DOI: https://doi.org/10.35356/argumenta.v7i7.80.

KELSEN, Hans. As relações de sistema entre o direito interno e o direito internacional público. Tradução de Marcelo D. Varella. Revista de Direito Internacional, Brasília, DF, v. 10, n. 3, 2013. Disponível em: https://www.publicacoes.uniceub.br/rdi/article/download/2446/pdf. Acesso em: 10 dez. 2022. DOI: https://doi.org/10.5102/rdi.v10i4.2446

LEAL, Mônica Clarissa Hennig; ALVES, Felipe Dalenogare. A corte interamericana de direitos humanos como indutora de políticas públicas estruturantes: o exemplo da educação em direitos humanos - uma análise dos casos Ximenes Lopes e Gomes Lund versus Brasil: perspectivas e desafios ao cumprimento das decisões. Revista do Instituto Brasileiro de Direitos Humanos, Fortaleza, n. 15, dez. 2015. Disponível em: http://revista.ibdh.org.br/index.php/ibdh/article/view/318. Acesso em: 3 dez. 2022.

MAZZUOLI, Valerio de Oliveira. Teoria geral do controle de convencionalidade no direito brasileiro. In: BOGDANDY, Armin Von; PIOVESAN, Flávia; ANTONIAZZI, Mariela Morales (org.). Estudos avançados de direitos humanos, democracia e integração jurídica: emergência de um novo direito público. Rio de Janeiro: Elsevier, 2013. p. 744-778.

OEA – ORGANIZAÇÃO DOS ESTADO AMERICANOS. Caso Almonacid Arellano y otros Vs. Chile: excepciones preliminares, fondo, reparaciones y costas: sentencia de 26 de septiembre de 2006. San José: CIDH, 2006. Disponível em: http://www.corteidh.or.cr/docs/casos/articulos/seriec_154_esp.doc. Acesso em: 3 dez. 2022.

OEA – ORGANIZAÇÃO DOS ESTADO AMERICANOS. Caso povo indígena Kichwa de Sarayaku vc. Equador: sentença de 27 de junho de 2012. San José: CIDH, 2012. Disponível em: http://www.corteidh.or.cr/docs/casos/articulos/seriec_245_por.pdf. Acesso em: 3 dez. 2022.

PAIVA, Caio Cézar de Figueiredo; HEEMANN, Thimotie Aragon. Jurisprudência internacional de direitos humanos. Manaus: Dizer o Direito, 2015.

RAMOS, André de Carvalho. Curso de direitos humanos. São Paulo: Saraiva, 2014.

RIBEIRO, Daniela Menengoti; ROMANCINI, Malu. A teoria da interconstitucionalidade: uma análise com base na América Latina. Revista de Direito Internacional, Brasília, DF, v. 12, n. 2, P. 160-172, 2015. Disponível em: https://www.publicacoes.uniceub.br/rdi/article/view/3714/pdf. Acesso em: 3 dez. 2022. DOI: https://doi.org/10.5102/rdi.v12i2.3714