O BNDES nas visões de liberalismo e do republicanismo neorromano de Philip Pettit

Resumo

Esta pesquisa pretendeu analisar o comportamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, a partir de duas concepções doutrinárias que se destacam: o liberalismo e o republicanismo. Tais correntes de pensamento apresentam abordagens distintas no que tange ao conceito de liberdade, e suas apresentações trazem contribuições importantes para o estudo daquele Banco Público. Especialmente no que se refere ao republicanismo, o chamado republicanismo neorromano será objeto de maior estudo, especialmente o desenvolvimento doutrinário de Philip Pettit e suas premissas para a construção de uma democracia contestatória. Para tanto, optou-se pela utilização do método de abordagem dedutivo, onde por meio dos conceitos gerais, serão feitas aplicações concretas no comportamento do BNDES. Alguns pontos se destacaram na conclusão da pesquisa: a) verificou-se a ausência de um planejamento estatal voltado ao desenvolvimento nacional, b) carência de ações transparentes e de publicidade nos motivos que culminaram com a concessão de investimentos e empréstimos; c) estão presentes alguns fatores que revelam a presença de arbitrariedades e de dominação estatal para com o cidadão, tornando-se imprescindível a mudança no direcionamento da conduta do Banco Público para que o particular tenha condições de contestar as ações que divergem do interesse público.