O acordo de leniência: uma análise de sua compatibilidade constitucional e legitimidade

Marlon roberth sales; Clodomiro José Bannwart Júnior

doi:10.5433/1980-511X.2015v10n3p31

O acordo de leniência: uma análise de sua compatibilidade constitucional e legitimidade

Autores

Marlon roberth sales Universidade Estadual de Londrina
Clodomiro José Bannwart Júnior Universidade Estadual de Londrina

DOI:

https://doi.org/10.5433/1980-511X.2015v10n3p31

Palavras-chave:

Acordo de Leniência, Lei Anticorrupção, Legalidade, Corrupção.

Resumo

Este estudo tem por escopo analisar o instituto do Acordo de Leniência, notadamente, à luz de sua previsão na Lei Anticorrupção (Lei 12.846 de 2013) e no Decreto Regulamentar 8.420, de 2015. Em um primeiro momento, analisar-se-á a origem do acordo de leniência de forma ampla, sobretudo no sistema estadunidense para, pari passu, investigá-lo no âmbito da Lei Anticorrupção. Após, procurar-se-á refutar sua possível (in)constitucionalidade. Por fim, será traçado um paralelo entre os Acordos de Leniência e a Administração Pública dialógica, tendo como parâmetro a teoria discursiva habermasiana. Ao final, busca-se demonstrar que o Acordo de Leniência constitui em legítimo instrumento constitucional e, ademais, configura-se em efetivo mecanismo consensual de combate à corrupção em solo democrático.

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Biografia do Autor

Marlon roberth sales, Universidade Estadual de Londrina

Mestrando em Direito Negocial pela Universidade Estadual de Londrina.

Clodomiro José Bannwart Júnior, Universidade Estadual de Londrina

Professor do programa de mestrado em direito negocial da Universidade Estadual de Londrina,

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Publicado

2015-12-18

Como Citar

sales, M. roberth, & Bannwart Júnior, C. J. (2015). O acordo de leniência: uma análise de sua compatibilidade constitucional e legitimidade. Revista Do Direito Público, 10(3), 31–50. https://doi.org/10.5433/1980-511X.2015v10n3p31

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Edição

v. 10 n. 3 (2015)

Seção

Artigos

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