Incongruências na criação de unidades de conservação: um estudo de caso da “flona de açu”

Rodrigo de Almeida Leite; Marcus Tullius Leite Fernandes dos Santos

doi:10.5433/1980-511X.2015v10n3p141

Incongruências na criação de unidades de conservação: um estudo de caso da “flona de açu”

Autores

Rodrigo de Almeida Leite Professor do Curso de Direito da Universidade Federal Rural do Semi-Árido (UFERSA).
Marcus Tullius Leite Fernandes dos Santos Doutorando na UNB. Professor de Direito Ambiental da Universidade Estadual do Rio Grande do Norte (UERN) e da Universidade Federal Rural do Semi-Árido (UFERSA).

DOI:

https://doi.org/10.5433/1980-511X.2015v10n3p141

Palavras-chave:

Direito Ambiental

Resumo

Este artigo utiliza o método do estudo de caso para analisar a criação da Floresta Nacional de Açu, mais conhecida como Flona de Açu, localizada no município de Assú, Estado no Rio Grande do Norte. Observou-se que existem ilegalidades formais na criação da Flona de Açu que estão gerando conflitos de gestão de informação com os diversos órgãos ambientais (nível municipal, estadual e federal). Um exemplo disto foi a permissão da criação de uma Zona de Processamento de Exportação (ZPE) na mesma área da Floresta. Desta forma, procura-se alertar que no caso da Flona de Açu, sua criação deveria ter ocorrido por um processo mais democrático, de forma a permitir uma melhor integração entre os diversos órgãos ambientais.

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Biografia do Autor

Rodrigo de Almeida Leite, Professor do Curso de Direito da Universidade Federal Rural do Semi-Árido (UFERSA).

Graduado em Direito pela Univ. Católica de Pernambuco, Especialista em Direito pela Universidade de Salamanca, Mestre em Direito pela Universidade de Lisboa e Doutorando em Ciência Política pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Professor do Curso de Direito da UFERSA.

Marcus Tullius Leite Fernandes dos Santos, Doutorando na UNB. Professor de Direito Ambiental da Universidade Estadual do Rio Grande do Norte (UERN) e da Universidade Federal Rural do Semi-Árido (UFERSA).

Doutorando na UNB. Mestre em Direito pela Universidade Federal da Paraíba (UFPB). Professor de Direito Ambiental na Universidade Estadual do Rio Grande do Norte (UERN) e na Universidade Federal Rural do Semi-Árido (UFERSA).

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Publicado

2015-12-18

Como Citar

Leite, R. de A., & dos Santos, M. T. L. F. (2015). Incongruências na criação de unidades de conservação: um estudo de caso da “flona de açu”. Revista Do Direito Público, 10(3), 141–154. https://doi.org/10.5433/1980-511X.2015v10n3p141

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Edição

v. 10 n. 3 (2015)

Seção

Artigos

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