A proteção da água potável enquanto bem comum da humanidade: uma leitura a partir de Vandana Shiva

Caroline Ferri; Karine Grassi

doi:10.5433/1980-511X.2014v9n3p9

Autores

Caroline Ferri Universidade de Caxias do Sul
Karine Grassi Universidade de Caxias do Sul

DOI:

https://doi.org/10.5433/1980-511X.2014v9n3p9

Palavras-chave:

Direito fundamental à água, Privatização, Conflitos por água

Resumo

Resumo: o presente artigo trata da questão da água, considerada esta como bem comum da humanidade e, essencialmente, como direito fundamental Para tanto, parte do que se costuma denominar como “crise da água doce”, evidenciada a partir dos anos 90, com inúmeros debates promovidos por instituições de ordem civis e governamentais, quer na esfera interna dos Estados, quer na sua ótica mundial. Os inúmeros fóruns criados acerca do tema tem por intuito a busca de diretrizes, projetos e objetivos de melhoria real para a população, no campo do acesso a água e ao saneamento básico. Nos últimos anos, o debate sobre a água tem incluído em sua pauta a possibilidade de privatização do recurso como uma possível solução para a sua crise. Para tratar do tema, será utilizado o pensamento de Vandana Shiva com relação à água potável, os conflitos regionais e internacionais gerados por sua disputa e o debate cerca da sua privatização.

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Biografia do Autor

Caroline Ferri, Universidade de Caxias do Sul

Possui graduação em Direito pela Universidade do Vale do Itajaí (2003), graduação em Filosofia pela Universidade Federal de Santa Catarina (2004) e mestrado em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (2006). Doutora em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (2012). Tem experiência na área de Direito e Filosofia, com ênfase em Teoria do Direito e Filosofia do Direito, atuando principalmente nos seguintes temas: hermenêutica jurídica, direito e discricionariedade da decisão judicial, teoria do poder político. Atualmente é professora do Programa de Pós-Graduação em Direito na Universidade de Caxias do Sul (UCS). Link para lattes: http://lattes.cnpq.br/3188555034092708

Karine Grassi, Universidade de Caxias do Sul

Mestranda em Direito pela Universidade de Caxias do Sul (UCS) e Bolsista CAPES; Membro do Grupo de Pesquisa Direito Ambiental e Ecologia Política na Sociedade de Risco (GPDA-UFSC/CNPq) e do Grupo de Pesquisa Interdisciplinaridade, cidades e desenvolvimento: planejamento sustentável do meio ambiente (UCS/CNPQ); e Membro do corpo editorial da Revista Direito Ambiental e Sociedade, ISSN 2237-0021. Possui graduação em Direito pela Universidade do Planalto Catarinense - UNIPLAC (2011). Realizou disciplina de Direito do Ambiente, na Universidade Lusíada do Porto, em Portugal (2010). Link para lattes: http://lattes.cnpq.br/1180070355184313