A propriedade privada e as terras de uso comum na Amazônia: os castanhais de serventia pública e luta pelo direito de existir

Resumo

Este artigo tem por objetivo analisar as terras de uso comum da Amazônia, em especial os castanhais do povo, ou de uso coletivo, localizados no Pará; nosso período de análises inicia em 1930 e estende-se a 1980. O propósito deste trabalho também busca entender as vivências dos sujeitos sociais dentro desses territórios, cuja existências e resistências se contrapõem ao conceito de propriedade. A luta pelo direito de viver nesses lugares dentro da Amazônia brasileira é uma maneira de resistir ao modelo da propriedade privada. Além das fontes bibliográficas, foram importantes as informações propiciadas pelos processos de Arrendamentos e Aforamento do Instituto de Terras do Pará, bem como dos livros de titulação de terras, das memórias dos moradores da região e dos relatórios dos encontros de trabalhadores rurais do Baixo Tocantins, tais como: panfletos, periódicos e cartilhas da diocese de Cametá. Foram consultados também os arquivos da Federação de Assistência Social e Educacional (FASE), acervos do Serviço de Proteção Indígena (SPI), os relatórios do Vale do Tocantins que estão sob salvaguarda da Superintendência para o Desenvolvimento da Amazônia (SUDAM) e acervos pessoais de sujeitos sociais que vivenciaram a luta pela posse da terra na Amazônia, sobre a temática analisada.