Política de Disponibilidade e Compartilhamento de Dados de Pesquisa

A revista Advances in Nursing and Health (ANH) reconhece a importância da transparência, da reprodutibilidade, da integridade científica e das práticas de Ciência Aberta na produção e disseminação do conhecimento em enfermagem e saúde.

A revista incentiva o compartilhamento responsável dos dados de pesquisa que fundamentam os resultados publicados, respeitando os princípios éticos, os direitos dos participantes, a confidencialidade das informações e a legislação aplicável, especialmente a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018).

1. Declaração de Disponibilidade de Dados

Todos os manuscritos que apresentam resultados de pesquisa deverão incluir uma seção intitulada “Declaração de Disponibilidade de Dados”, informando as condições de acesso aos dados que fundamentam os resultados apresentados.

A declaração deverá esclarecer, conforme aplicável:

• Se os dados estão disponíveis publicamente;

• Em qual repositório ou plataforma estão depositados;

• O endereço eletrônico ou identificador persistente de acesso, preferencialmente DOI;

• Se os dados podem ser disponibilizados mediante solicitação fundamentada;

• Quais restrições éticas, legais ou institucionais impedem ou limitam seu compartilhamento;

• Quando a disponibilização de dados não se aplica à natureza do manuscrito.

A apresentação dessa declaração é obrigatória, independentemente da possibilidade de compartilhamento público dos dados.

2. Compartilhamento e depósito de dados

A ANH incentiva os autores a disponibilizarem os dados de pesquisa em repositórios científicos confiáveis, institucionais, temáticos ou multidisciplinares, sempre que o compartilhamento for ética e legalmente permitido.

Recomenda-se que os conjuntos de dados sejam acompanhados de documentação suficiente para possibilitar sua compreensão, interpretação e reutilização responsável.

Sempre que possível, os autores deverão utilizar repositórios que ofereçam identificadores persistentes, condições claras de acesso, preservação digital e informações sobre licenciamento e reutilização.

O compartilhamento público não constitui exigência universal para publicação na ANH, considerando as particularidades éticas e legais das pesquisas na área da saúde.

3. Proteção de dados pessoais e informações sensíveis

Os autores são responsáveis por assegurar que o compartilhamento de dados esteja em conformidade com as normas éticas da pesquisa, as condições de consentimento dos participantes e a legislação de proteção de dados aplicável.

Dados pessoais, informações clínicas, prontuários, entrevistas, imagens e outros registros que permitam a identificação direta ou indireta de participantes não deverão ser disponibilizados publicamente sem fundamento ético e legal adequado.

A anonimização deverá considerar os riscos de reidentificação, especialmente em estudos com pequenas amostras, populações vulneráveis ou informações sensíveis.

Quando necessário, o acesso aos dados poderá ser restrito, condicionado à autorização institucional ou realizado mediante solicitação fundamentada.

4. Dados de pesquisas qualitativas

Em pesquisas qualitativas, incluindo entrevistas, grupos focais, observações e narrativas, o compartilhamento deverá considerar a natureza contextual das informações e os riscos de identificação dos participantes.

A ANH não exige a divulgação pública de transcrições integrais, gravações ou outros registros que possam comprometer a privacidade, a confidencialidade ou os direitos dos participantes.

Os autores deverão informar, na Declaração de Disponibilidade de Dados, as condições de acesso e as justificativas para eventuais restrições.

5. Disponibilização mediante solicitação

Quando os dados não estiverem depositados publicamente, mas puderem ser compartilhados sob determinadas condições, os autores poderão indicar sua disponibilidade mediante solicitação fundamentada ao autor correspondente ou à instituição responsável.

O acesso dependerá da avaliação das condições éticas, legais, institucionais e de confidencialidade aplicáveis.

A indicação de disponibilidade mediante solicitação não implica obrigação de fornecer dados quando existirem impedimentos legítimos.

6. Responsabilidade dos autores

Compete aos autores:

• Apresentar informações verdadeiras e completas sobre a disponibilidade dos dados;

• Assegurar a conformidade ética e legal do compartilhamento;

• Preservar a privacidade e a confidencialidade dos participantes;

• Informar corretamente os repositórios e identificadores persistentes utilizados;

• Citar os conjuntos de dados disponibilizados, quando aplicável;

• Justificar eventuais restrições de acesso.

A disponibilização de dados não substitui as exigências de aprovação ética, consentimento informado ou demais responsabilidades relacionadas à condução da pesquisa.

7. Avaliação editorial

Durante a avaliação editorial, a ANH poderá solicitar esclarecimentos sobre a origem, a organização, a disponibilidade ou as condições de acesso aos dados que fundamentam os resultados apresentados.

Quando necessário e eticamente permitido, a equipe editorial poderá solicitar informações adicionais ou acesso controlado a dados para verificar questões relacionadas à integridade científica.

A eventual solicitação não autoriza a divulgação de dados pessoais, confidenciais ou protegidos por restrições éticas e legais.

8. Modelos de Declaração de Disponibilidade de Dados

Dados disponíveis publicamente

Os dados que fundamentam os resultados deste estudo estão disponíveis no repositório [nome do repositório], por meio do endereço eletrônico ou identificador persistente [link/DOI].

Dados disponíveis mediante solicitação

Os dados que fundamentam os resultados deste estudo poderão ser disponibilizados pelo autor correspondente mediante solicitação fundamentada, observadas as condições éticas, legais e institucionais aplicáveis.

Dados com acesso restrito

Os dados deste estudo não estão disponíveis publicamente devido à necessidade de preservar a privacidade, a confidencialidade e os direitos dos participantes da pesquisa.

Declaração não aplicável

Não se aplica, pois este manuscrito não envolveu a geração ou análise de conjuntos de dados de pesquisa.

9. Compromisso com a Ciência Aberta

A ANH reafirma seu compromisso com a transparência, a integridade científica, a preservação e o compartilhamento responsável dos dados de pesquisa, incentivando práticas que favoreçam a verificabilidade dos resultados e o avanço do conhecimento científico, sem comprometer os direitos e a segurança dos participantes.