A DESEQUIPARAÇÃO DO PEQUENO AGRICULTOR NO CÓDIGO FLORESTAL COMO FORMA DE CONCRETIZAÇÃO DA IGUALDADE MATERIAL

Authors

  • Dean Gomes de Oliveira Universidade Estadual de Londrina
  • André Luiz Vicente Universidade Estadual do Oeste do Paraná
  • Marta Botti Capellari Universidade Estadual do oeste do Paraná

DOI:

https://doi.org/10.5433/got.2017.v3.31867

Abstract

A agricultura familiar, no espaço agrário brasileiro, é extremamente relevante, já que movimentam um número expressivo de pessoas e produtos, portanto seu estudo se torna essencial em qualquer âmbito, seja ele econômico, político ou social. Para tanto, o presente artigo tem como objetivo norteador debater a desequiparação do pequeno agricultor perante as leis brasileiras, tendo como base o Código Florestal, enquanto uma forma de garantir a efetividade do princípio da igualdade. Utilizou-se do método hipotético-dedutivo, de revisão bibliográfica de material pertinente ao tema e de interpretação de leis, procurando entender os desafios que o pequeno agricultor enfrenta na atualidade. Em suma, considera-se que o texto evidencia a inviabilidade da aplicação de uma regra geral para todas as propriedades rurais, já que existem disparidades das especificidades voltadas à exploração das mesmas. 

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Author Biographies

Dean Gomes de Oliveira, Universidade Estadual de Londrina

Trabalhou como Docente da Universidade Tecnológica Federal do Paraná - Campus de Campo Mourão (UTFPR-CM). Licenciado em Letras Português-Espanhol pela Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG); licenciado e bacharel em Geografia pela Universidade Estadual do Paraná (UNESPAR); mestrado em Geografia pela Universidade Estadual do Oeste do Paraná (UNIOESTE), campus de Francisco Beltrão-PR, pós-graduado em Docência no Ensino Superior pela Faculdade de Educação São Luís e pós-graduando em Ensino e Pesquisa na Ciência Geográfica pela Universidade Estadual do Centro-Oeste (UNICENTRO). Atualmente é doutorando em Geografia pela Universidade Estadual de Londrina (UEL) e pós-graduando em Metodologia de Ensino em Língua Inglesa e Língua Espanhola (Instituto Cotemar).

André Luiz Vicente, Universidade Estadual do Oeste do Paraná

Acadêmico do curso de direito da Universidade Estadual do Oeste do Paraná -UNIOESTE, campus de Francisco Beltrão. Bolsista do projeto Núcleo Maria da Penha - NUMAPE: apoio jurídico e educativo para as mulheres, mantido pela Secretaria da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior. Possui vínculo como colaborador voluntário com o programa Universidade Aberta à Terceira Idade (Unati) Unioeste, através do projeto Ciências do Envelhecimento Humano, e com o projeto Resgate de um patrimônio cultural: os saberes referentes ao cultivo e uso de plantas medicinais no bairro padre Ulrico, em Francisco Beltrão. Cursa regularmente, na modalidade Formação Independente, as disciplinas de Geografia Agrária e Patrimônio Identitário e Territorial no curso de Geografia Bacharelado da Universidade Estadual do Oeste do Paraná, campus de Francisco Beltrão.

Marta Botti Capellari, Universidade Estadual do oeste do Paraná

Graduada em Direito pela Universidade Estadual de Maringá. Mestre em Direito pela Universidade Estadual de Maringá. Doutora em Direito pela Universidade Federal do Paraná. É professora adjunta na Universidade Estadual do Oeste do Paraná, atuando nos Cursos de Graduação em Direito e Administração e no Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Rural Sustentável (Mestrado). É líder do Grupo de Pesquisa em Direitos Humanos - GPDH e membro do Núcleo de Pesquisa em Direito Publico do Mercosul - NUPESUL.

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Published

2017-11-02

How to Cite

Gomes de Oliveira, D., Luiz Vicente, A., & Botti Capellari, M. (2017). A DESEQUIPARAÇÃO DO PEQUENO AGRICULTOR NO CÓDIGO FLORESTAL COMO FORMA DE CONCRETIZAÇÃO DA IGUALDADE MATERIAL. Geographia Opportuno Tempore, 3(1), 196–206. https://doi.org/10.5433/got.2017.v3.31867

Issue

Vol. 3 No. 1 (2017)

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