O EXERCÍCIO DE PODER E OS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA TRATADA E COLETA DE ESGOTO SANITÁRIO NO BRASIL

Abstract

Conforme a Constituição de 1988, as responsabilidades em torno da formulação e da implantação de serviços de saneamento ambiental estão distribuídas entre União, estados e municípios. E se observarmos as diretrizes nacionais acerca do tema, instituídas pela lei 11445 de 5 de janeiro de 2007, é possível sustentar que a formulação e implantação desses ofícios públicos estão fundamentadas como elementos essenciais para o exercício da cidadania. Assim, poderia tal consenso, lavrado juridicamente, fomentar o exercício do poder e reproduzir desigualdades no Brasil? No intuito de responder preliminarmente a essa interrogação o presente texto explorará o protagonismo dos serviços de abastecimento de água tratada e coleta de esgoto sanitário na experiência brasileira de planejamento, implantação e administração dos ofícios de saneamento ambiental, definirá essa trajetória à luz de dos conceitos de campo social e espaço social, além de chamar atenção para possíveis situações de exercício de poder envolvendo pessoas, grupos e instituições.
Palavras-chave: Serviços de água e esgoto no Brasil; Poder; Campo social; Espaço Social.