A DESCENTRALIZAÇÃO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO MUNICÍPIO DE MATOS COSTA/SC

Resumo

O presente artigo visa trazer apontamentos a respeito do processo de descentralização da política social no Brasil, com ênfase na assistência social do município de Matos Costa/SC. Trata-se de uma pesquisa de cunho qualitativo, realizada a partir de revisão bibliográfica, visita de campo e pesquisa documental. Entre os resultados encontrados, demonstra-se a dificuldade do município em executar a política de assistência social, sobretudo quanto a padronização dos serviços do SUAS, desconsiderando a realidade do município estudado, além de dificuldades de financiamento da política em nível municipal; a artimanha do Estado Neoliberal em utilizar o argumento da descentralização político-administrativa para a redução do Estado, afim de diminuir os investimentos em política social e, consequentemente, em assistência social, bem como a necessidade de fortalecer a população, principalmente usuária do SUAS, em ocupar os espaços de discussão sobre esta política, gerando minimamente um tensionamento na consolidação da legislação pertinente à assistência social.