O Ministério Público e o Direito à Saúde em Londrina
Palavras-chave:
Acesso à justiça, Direitos sociais, Ministério PúblicoResumo
O presente artigo introduz o leitor nas discussões sobre o acesso à justiça destacando algumas alternativas referentes às possibilidades de sua ampliação. No Brasil as alternativas nesse sentido sempre estiveram limitadas aos poucos programas de assistência judiciária existentes. Porém, desde a Constituição Federal de 1988 destaca-se a importância do Ministério Público na defesa e garantia dos direitos do cidadão e conseqüentemente na garantia do acesso à justiça. O artigo relaciona a criação da Promotoria de Justiça das Comunidades do Paraná com esse movimento de ampliação do acesso à justiça e discute como a Instituição vem atuando frente às pessoas que acorrem a ela nos casos de negação do direito à saúde.
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