Política de Assistência Social no Brasil e a predominância da transferência monetária: arrocho fiscal e a crise da pandemia de Covid-19

Resumo

O texto ora apresentado tem como objetivo desvelar o papel dos programas de transferência monetária no contexto pandêmico. Em meio ao cenário político-econômico de arrocho fiscal permanente, o capital, através de novas configurações no mundo do trabalho e na reprodução da classe trabalhadora, requer do Estado a prevalência da transferência monetária. A reconfiguração do capital tem consequências na ampliação do trabalho desprotegido, na expropriação de direitos sociais, trabalhistas e previdenciários, pressionando os programas e auxílios. Inserido neste bojo, analisamos os impactos que medidas sociais e econômicas impõem para reprodução imediata e rebaixada da força de trabalho. Em relação ao método, tem como base teórica fundamental materialismo histórico-dialético. A metodologia da investigação é de base qualitativa, envolvendo a pesquisa em fontes secundárias, levantamento e análise documental. Como resultado obtido nota-se a reconfiguração da participação do Estado através dos mecanismos utilizados para gerir a força de trabalho em meio a emergência sanitária de Covid-19. Destacamos a amplificação do ajuste fiscal permanente cristalizada no governo Temer, a expropriação dos direitos sociais e contrarreformas implementadas na esfera dos direitos do trabalho e previdência social como elementos primordiais para a devastação social e econômica consolidada.