Avaliação da política pública na gestão de recursos naturais renováveis: uma abordagem florestal
DOI:
https://doi.org/10.5433/1679-0359.2005v26n4p501Palavras-chave:
Eficiência de projetos de reflorestamento, Recursos públicos.Resumo
O trabalho teve como objetivo avaliar a eficiência do projeto de reflorestamento de palmito (Euterpe edulis Martius) na década de 70, no litoral paranaense, com recursos captados sob a égide da Lei n. 5.106/66 e Decreto-lei n. 1.134/70, numa abordagem florestal. A pesquisa foi realizada com base nos dados que foram fornecidos pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, autarquia que sucedeu as funções do extinto Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Florestal - IBDF. Os resultados mostram ter havido um superdimensionamento da quantidade de plantas empregadas nos projetos, chegando a uma densidade de plantio de 5.000 árvores/ha, propiciando condições para o desvio dos recursos. Analisando o histórico dos planos de cortes da região, constata-se que, decorridos 32 anos dos incentivos, somente 1,22% das árvores implantadas foram cortadas através destes planos. A pesquisa confirma, portanto, a inexistência de correlação entre as áreas de plantio de palmito com os respectivos planos de corte, colocando sob suspeita os laudos de vistoria das implantações de reflorestamento elaborados pelo IBDF. O custo para unidade de árvore de palmito incentivado e cortado está na ordem de R$ 12,57 (doze reais e cinqüenta e sete centavos), enquanto adquire-se atualmente a mesma árvore adulta por R$ 2,00 (dois reais) por unidade, caracterizando o mau uso de recursos públicos.
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