Compras públicas como incentivo à agricultura familiar: Panorama do Programa Nacional de Alimentação Escolar na cidade de Londrina

Abstract

O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) inclui, em 2009, com a Lei n° 11.947, que 30% do valor repassado aos governos municipais deveriam ser destinados à compra direta de produtos da agricultura familiar, tendo em vista seu papel no desenvolvimento econômico das comunidades locais. Neste trabalho, o objetivou-se estabelecer o panorama da aquisição de alimentos, considerando o PNAE, no município de Londrina, com o intuito de identificar a relação entre a implementação do programa e a melhoria nas condições da agricultura familiar. A pesquisa tem caráter qualitativo, com base em dados bibliográficos, que incluem documentos oficiais, leis e notícias de jornais, além de entrevistas com atores sociais diretamente envolvidos no processo. Constatou-se que, mesmo com a execução tardia, já que a obrigatoriedade do cumprimento da lei iniciou em 2010 e somente em 2012 a cidade começou a adquirir produtos da agricultura familiar para este fim, Londrina teve um aumento no volume de compras desta categoria acima de 500% entre 2012 e 2016