A MEDIAÇÃO COMO SOLUÇÃO DOS CONFLITOS DECORRENTES DO SUPERENDIVIDAMENTO NAS RELAÇÕES DE CONSUMO: ESTUDO COMPARATIVO DOS SISTEMAS AMERICANO E EUROPEU

Autores

  • Paulo Brasil Dill Soares Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro
  • Amanda Marçal Sève Jaeger Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro – UFRRJ/ITR
  • Gisele Loureiro da Silva Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro – UFRRJ/ITR

Resumo

O presente artigo analisará a utilização da Mediação como mecanismo de solução de conflitos decorrentes do chamado superendividamento apresentando um estudo comparativo com os seguintes países: Argentina, Canadá Portugal. A pesquisa objetiva estudar a eficácia e a pertinência da utilização da Mediação nos conflitos decorrentes do superendividamento, como fator de legitimação de “novo” meio de solução de conflitos negociais. Por isto, os questionamentos relativos à eficácia da mediação e a pertinência deste instituto como nova forma de solucionar os conflitos de consumo. Para tanto, a metodologia adotada será a revisão de literatura sobre o tema, a análise comparativa da legislação e jurisprudência dos modelos argentinos, canadense e português com o sistema brasileiro a respeito instituto da mediação.

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Biografia do Autor

Paulo Brasil Dill Soares, Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro

Professor assistente do Curso de Direito da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro – UFRRJ, no Instituto Três Rios, no Departamento de Ciências Jurídicas e Sociais. Doutorando do Programa Binacional de Pós-Graduação em Ciência, Tecnologia e Inovação em Agropecuária – PPGCTIA, da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro – UFRRJ. Mestre em Direito pela Universidade Estácio de Sá. Pesquisador. Autor de obras relacionadas às relações de consumo e direito falimentar. Membro efetivo do IAB

Amanda Marçal Sève Jaeger, Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro – UFRRJ/ITR

Graduanda em Direito pela Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro – UFRRJ/ITR. Pesquisadora do Grupo de Pesquisa cadastrado no CNPQ denominado “Direito, Sociedade e Desenvolvimento”. Extensionista de Programa fomentado pelo MEC.

 

Gisele Loureiro da Silva, Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro – UFRRJ/ITR

Graduanda em Direito pela Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro – UFRRJ/ITR. Pesquisadora do Grupo de Pesquisa cadastrado no CNPQ denominado “Direito, Sociedade e Desenvolvimento”. Extensionista de Programa fomentado pelo MEC.

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Publicado

2013-09-10

Edição

v. 5 n. 2 (2012)

Seção

Artigos

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