A MEDIAÇÃO COMO SOLUÇÃO DOS CONFLITOS DECORRENTES DO SUPERENDIVIDAMENTO NAS RELAÇÕES DE CONSUMO: ESTUDO COMPARATIVO DOS SISTEMAS AMERICANO E EUROPEU

Authors

  • Paulo Brasil Dill Soares Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro
  • Amanda Marçal Sève Jaeger Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro – UFRRJ/ITR
  • Gisele Loureiro da Silva Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro – UFRRJ/ITR

Abstract

O presente artigo analisará a utilização da Mediação como mecanismo de solução de conflitos decorrentes do chamado superendividamento apresentando um estudo comparativo com os seguintes países: Argentina, Canadá Portugal. A pesquisa objetiva estudar a eficácia e a pertinência da utilização da Mediação nos conflitos decorrentes do superendividamento, como fator de legitimação de “novo” meio de solução de conflitos negociais. Por isto, os questionamentos relativos à eficácia da mediação e a pertinência deste instituto como nova forma de solucionar os conflitos de consumo. Para tanto, a metodologia adotada será a revisão de literatura sobre o tema, a análise comparativa da legislação e jurisprudência dos modelos argentinos, canadense e português com o sistema brasileiro a respeito instituto da mediação.

Author Biographies

Paulo Brasil Dill Soares, Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro

Professor assistente do Curso de Direito da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro – UFRRJ, no Instituto Três Rios, no Departamento de Ciências Jurídicas e Sociais. Doutorando do Programa Binacional de Pós-Graduação em Ciência, Tecnologia e Inovação em Agropecuária – PPGCTIA, da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro – UFRRJ. Mestre em Direito pela Universidade Estácio de Sá. Pesquisador. Autor de obras relacionadas às relações de consumo e direito falimentar. Membro efetivo do IAB

Amanda Marçal Sève Jaeger, Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro – UFRRJ/ITR

Graduanda em Direito pela Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro – UFRRJ/ITR. Pesquisadora do Grupo de Pesquisa cadastrado no CNPQ denominado “Direito, Sociedade e Desenvolvimento”. Extensionista de Programa fomentado pelo MEC.

 

Gisele Loureiro da Silva, Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro – UFRRJ/ITR

Graduanda em Direito pela Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro – UFRRJ/ITR. Pesquisadora do Grupo de Pesquisa cadastrado no CNPQ denominado “Direito, Sociedade e Desenvolvimento”. Extensionista de Programa fomentado pelo MEC.

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Published

2013-09-10

Issue

Vol. 5 No. 2 (2012)

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