A MEDIAÇÃO COMO SOLUÇÃO DOS CONFLITOS DECORRENTES DO SUPERENDIVIDAMENTO NAS RELAÇÕES DE CONSUMO: ESTUDO COMPARATIVO DOS SISTEMAS AMERICANO E EUROPEU

Authors

  • Paulo Brasil Dill Soares Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro
  • Amanda Marçal Sève Jaeger Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro – UFRRJ/ITR
  • Gisele Loureiro da Silva Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro – UFRRJ/ITR

Abstract

O presente artigo analisará a utilização da Mediação como mecanismo de solução de conflitos decorrentes do chamado superendividamento apresentando um estudo comparativo com os seguintes países: Argentina, Canadá Portugal. A pesquisa objetiva estudar a eficácia e a pertinência da utilização da Mediação nos conflitos decorrentes do superendividamento, como fator de legitimação de “novo” meio de solução de conflitos negociais. Por isto, os questionamentos relativos à eficácia da mediação e a pertinência deste instituto como nova forma de solucionar os conflitos de consumo. Para tanto, a metodologia adotada será a revisão de literatura sobre o tema, a análise comparativa da legislação e jurisprudência dos modelos argentinos, canadense e português com o sistema brasileiro a respeito instituto da mediação.

Downloads

Download data is not yet available.

Author Biographies

Paulo Brasil Dill Soares, Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro

Professor assistente do Curso de Direito da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro – UFRRJ, no Instituto Três Rios, no Departamento de Ciências Jurídicas e Sociais. Doutorando do Programa Binacional de Pós-Graduação em Ciência, Tecnologia e Inovação em Agropecuária – PPGCTIA, da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro – UFRRJ. Mestre em Direito pela Universidade Estácio de Sá. Pesquisador. Autor de obras relacionadas às relações de consumo e direito falimentar. Membro efetivo do IAB

Amanda Marçal Sève Jaeger, Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro – UFRRJ/ITR

Graduanda em Direito pela Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro – UFRRJ/ITR. Pesquisadora do Grupo de Pesquisa cadastrado no CNPQ denominado “Direito, Sociedade e Desenvolvimento”. Extensionista de Programa fomentado pelo MEC.

 

Gisele Loureiro da Silva, Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro – UFRRJ/ITR

Graduanda em Direito pela Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro – UFRRJ/ITR. Pesquisadora do Grupo de Pesquisa cadastrado no CNPQ denominado “Direito, Sociedade e Desenvolvimento”. Extensionista de Programa fomentado pelo MEC.

Downloads

Published

2013-09-10

Issue

Vol. 5 No. 2 (2012)

Section

Artigos

License

A revista se reserva o direito de efetuar, nos originais, alterações de ordem normativa, ortográfica e gramatical, com vistas a manter o padrão culto da língua e a credibilidade do veículo. Respeitará, no entanto, o estilo de escrever dos autores. Alterações, correções ou sugestões de ordem conceitual serão encaminhadas aos autores, quando necessário. Nesses casos, os artigos, depois de adequados, deverão ser submetidos a nova apreciação. As provas finais não serão encaminhadas aos autores. Os trabalhos publicados passam a ser propriedade da revista, ficando sua reimpressão total ou parcial sujeita a autorização expressa da revista. Em todas as citações posteriores, deverá ser consignada a fonte original de publicação, no caso a Discursos Fotográficos. As opiniões emitidas pelos autores dos artigos são de sua exclusiva responsabilidade.