O acesso à justiça como “direito humano básico” e a crise da jurisdição no Brasil

Fabiana Marion Spengler; Theobaldo Spengler Neto

doi:10.5433/2178-8189.2011v15n2p53

O acesso à justiça como “direito humano básico” e a crise da jurisdição no Brasil

Autores/as

Fabiana Marion Spengler
Theobaldo Spengler Neto Universidade de Santa Cruz do Sul - UNISC

DOI:

https://doi.org/10.5433/2178-8189.2011v15n2p53

Palabras clave:

Direitos humanos, acesso à justiça, jurisdição, mediação

Resumen

O presente texto tem como objetivo discutir o acesso à jutiça como o mais “básico dos direitos humanos” e o modo como ele vem se concretizando no Brasil pós Constituição de 1988. Nessa mesma linha de raciocínio o texto aborda o Estado como detentor do monopólio da força enquanto instituição legitimada a “dizer o direito” determinando quem ganha e quem perde a demanda. Assim, as crises pelas quais passa a jurisdição atual serão abordadas bem como se debaterá as possíveis alternativas a estas crises.

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Biografía del autor/a

Fabiana Marion Spengler

Doutora em Direito pelo programa de Pós-Graduação stricto sensu da Universidade do Vale do Rio dos Sinos – UNISINOS – RS, mestre em Desenvolvimento Regional, com concentração na área Político Institucional da Universidade de Santa Cruz do Sul - UNISC – RS, docente dos cursos de Graduação e Pós Graduação lato e stricto sensu da última instituição, advogada. Endereço eletrônico: fabianaspengler@viavale.com.br

Theobaldo Spengler Neto, Universidade de Santa Cruz do Sul - UNISC

Mestre em Direito pela Universidade de Santa Cruz do Sul (em 2000). Onde atualmente é professor adjunto. Professor de Direito Processual Civil (Processo de Conhecimento, Processo de Execução, Procedimentos Especiais e Processo Cautelar) e de Direito Civil - Responsabilidade Civil. Integrante do Grupo de Pesquisas “Políticas Públicas no tratamento dos conflitos”, vinculado ao CNPq sob a coordenação da Prof.ª Dr.ª Fabiana Marion Spengler. Sócio titular do escritório Advocacia Spengler Assessoria Empresarial - SC.

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Publicado

2011-12-15

Cómo citar

Spengler, F. M., & Spengler Neto, T. (2011). O acesso à justiça como “direito humano básico” e a crise da jurisdição no Brasil. Scientia Iuris, 15(2), 53–74. https://doi.org/10.5433/2178-8189.2011v15n2p53

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Número

Vol. 15 Núm. 2 (2011)

Sección

Artigos

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