Soberania nacional e privatização dos terminais portuários

Alvaro Borges de Oliveira; Felipe André Dani

doi:10.5433/2178-8189.2012v16n1p179

Soberania nacional e privatização dos terminais portuários

Autores/as

Alvaro Borges de Oliveira Universidade do Vale do Itajaí - UNIVALI
Felipe André Dani Universidade do Vale do Itajaí - UNIVALI

DOI:

https://doi.org/10.5433/2178-8189.2012v16n1p179

Palabras clave:

Soberania, Portos, Agências Reguladoras, ANTAQ.

Resumen

Inicia-se o presente artigo fazendo referência asoberania Estatal. Na seqüência abordam-se a questão dos portospúblicos e dos portos privados, dando ênfase aos portos privadosda Grã-Bretanha e da China. Ao final, faz-se referência as agênciasreguladoras, dando enfoque especial a Agência Nacional dosTransportes Aquaviários – ANTAQ, e sua importância naregulação/fiscalização das instalações portuárias.

Biografía del autor/a

Alvaro Borges de Oliveira, Universidade do Vale do Itajaí - UNIVALI

Professor titular dos Cursosde Doutorado, Mestrado e Graduaçãoem Ciência Jurídica naUniversidade do Vale do Itajaí.Graduado em Direito pela Universidadedo Vale do Itajaí(2002), graduação em Ciênciasda Computação pela UniversidadeFederal de Santa Catarina(1984), mestrado em Engenhariade Produção pela UniversidadeFederal de Santa Catarina(1992), mestrado em CiênciaJurídica pela Universidade doVale do Itajaí (2005) e doutoradoem Engenharia de Produçãopela Universidade Federalde Santa Catarina (2000).

Felipe André Dani, Universidade do Vale do Itajaí - UNIVALI

Mestrando em Ciências Jurídicaspela Universidade doVale do Itajaí. Bacharel emDireito pela Universidade dePasso Fundo.

Descargas

PDF (Português (Brasil))

Publicado

2012-10-25

Cómo citar

Borges de Oliveira, A., & Dani, F. A. (2012). Soberania nacional e privatização dos terminais portuários. Scientia Iuris, 16(1), 179–194. https://doi.org/10.5433/2178-8189.2012v16n1p179

Descargar cita

Número

Vol. 16 Núm. 1 (2012)

Sección

Artigos

Licencia

La revista se reserva el derecho de efectuar, en los originales, cambios de orden normativo, ortográfico y gramatical, con miras a mantener el estándar culto de la lengua y la credibilidad del vehículo. Respetará, sin embargo, el estilo de escribir de los autores. Los cambios, correcciones o sugerencias de orden conceptual serán encaminadas a los autores, cuando sea necesario. En estos casos, los artículos, después de adecuados, deberán someterse a una nueva apreciación. Las pruebas finales no serán enviadas a los autores. Los trabajos publicados pasan a ser propiedad de la revista, quedando su reimpresión total o parcial sujeta a la autorización expresa de la revista. En todas las citas posteriores, deberá consignarse la fuente original de publicación, en el caso de Discursos Fotográficos. Las opiniones emitidas por los autores de los artículos son de su exclusiva responsabilidad.