A relativização da coisa julgada nas ações coletivas

Resumen

O presente estudo propõe uma reflexão a respeito da relativização da coisa julgada nas ações coletivas, partindo da premissa de que toda relativização visa a desconsideração/afastamento da coisa julgada, seja de forma típica (mecanismos legais da ação rescisória e impugnação do título executivo) ou atípica (criação jurídico-doutrinária da coisa julgada injusta e da coisa julgada inconstitucional). Para tanto, utiliza-se do método dedutivo, por meio de pesquisa bibliográfica e jurisprudencial, com o objetivo de compreender o instituto da coisa julgada, enquanto garantia fundamental constitucional que busca concretizar o princípio da segurança jurídica, que protege o passado do jurisdicionado no Estado Democrático de Direito, permitindo a pacificação social e impedindo a eternização de conflitos. Considerando a legitimidade extraordinária das pessoas que atuam como substitutas nas ações coletivas, representando grupos, classes e categorias, o estudo se verticaliza à análise das especificidades da coisa julgada nessas ações, quais sejam: a) secundum eventum litis; b) secundum eventum probationis; c) in utilibus; d) efeito erga omnes; e) efeito ultra partes.