Análise de ESG Washing conforme a doutrina de distorção negligente na responsabilidade civil por ato ilícito

Luciana Cristina de Souza; Roberta Carvalho Carlini; Élcio Nacur Rezende

doi:10.5433/2178-8189.2024v28n1p41-55

Autores/as

Luciana Cristina de Souza Mestrado em Relações Sociais e Econômicas da Faculdade de Direito Milton Campos; Faculdade de Políticas Públicas da Universidade do Estado de Minas Gerais https://orcid.org/0000-0003-1473-3849
Roberta Carvalho Carlini Mestrado em Direito nas Relações Econômicas e Sociais da Faculdade Milton Campos https://orcid.org/0000-0001-9758-6383
Élcio Nacur Rezende Mestrado em Direito nas Relações Econômicas e Sociais da Faculdade Milton Campos

DOI:

https://doi.org/10.5433/2178-8189.2024v28n1p41-55

Palabras clave:

ESG; sustentabilidade socioambiental; informação enganosa; negligência; responsabilidade civil.

Resumen

Este artigo analisa a responsabilidade das empresas por ato ilícito praticado no chamado ESG washing por meio da negligência quanto às declarações, o que consiste na divulgação de informação de sustentabilidade socioambiental empresarial falsa, para obtenção de algum tipo de vantagem. O objetivo desta pesquisa é analisar se a prática de ESG washing constitui ilícito civil indenizável, à luz da responsabilidade civil, através da metodologia teórico-analítica. Os resultados obtidos foram de que a prática de ESG washing é ilícita e causa danos a consumidores e investidores que somente fazem negócios com determinada organização induzidos a erro pela maquiagem ESG. Conclui-se que as empresas que praticam ESG washing devem ser responsabilizadas civilmente a indenizar os danos materiais e morais, individuais e coletivos, causados aos consumidores e os danos materiais causados aos investidores.

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Biografía del autor/a

Luciana Cristina de Souza, Mestrado em Relações Sociais e Econômicas da Faculdade de Direito Milton Campos; Faculdade de Políticas Públicas da Universidade do Estado de Minas Gerais

Doutora em Direito pela PUC Minas. Coordenadora do Núcleo de Pesquisa da Faculdade Milton Campos. Professora do Mestrado em Relações Econômicas e Sociais da Faculdade Milton Campos. Professora da linha Estado Democrático e Gestão de Redes da Faculdade de Políticas Públicas da Universidade do Estado de Minas Gerais. Pesquisadora FAPEMIG e CNPq.

Roberta Carvalho Carlini, Mestrado em Direito nas Relações Econômicas e Sociais da Faculdade Milton Campos

Advogada. Mestranda do Programam de Mestrado em Direito nas Relações Econômicas e Sociais da Faculdade Milton Campos.

Élcio Nacur Rezende, Mestrado em Direito nas Relações Econômicas e Sociais da Faculdade Milton Campos

Procurador da Fazenda Nacional. Professor do Programa de Mestrado em Direito nas Relações Econômicas e Sociais da Faculdade Milton Campos.

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