Da admissibilidade do ajuste verbal em contratos escritos de consumo

Autores/as

  • Luiz Carlos Goiabeira Rosa Universidade Federal de Uberlândia https://orcid.org/0000-0002-2350-5154
  • Fernanda Pantaleão Dirscherl Universidade Federal de Uberlândia
  • Bruna Gomide Corrêa Universidade Federal de Uberlândia

DOI:

https://doi.org/10.5433/2178-8189.2023v27n1p24

Palabras clave:

cláusula geral verbal, contrato de consumo, norma principiológica, princípio da máxima efetividade

Resumen

O presente artigo aborda a verificação da validade ou não das cláusulas gerais verbais simultâneas e posteriores ao contrato de consumo. O estudo é necessário tendo em vista a incompletude de pesquisas existentes, tornando a compreensão e aplicação da cláusula geral verbal tortuosa para os Tribunais brasileiros. Neste sentido, utilizou-se do método dedutivo, verificando a proteção do consumidor como direito fundamental, partindo do pressuposto que o Código de Defesa do Consumidor é uma norma principiológica, para posteriormente avaliar a aplicação por meio da interpretação mais favorável ao consumidor, e verificar se a cláusula verbal simultânea e posterior ao contrato é válida na atual conjuntura do ordenamento jurídico.

Descargas

Los datos de descargas todavía no están disponibles.

Biografía del autor/a

Luiz Carlos Goiabeira Rosa, Universidade Federal de Uberlândia

Pós-Doutor em Democracia e Direitos Humanos pela Universidade de Coimbra. Doutor em Direito Privado pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUCMinas). Mestre em Direito Civil pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Professor da graduação e do Programa de Pós-graduação stricto sensu em Direitos Fundamentais da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Uberlândia (UFU).

Fernanda Pantaleão Dirscherl, Universidade Federal de Uberlândia

Mestra em Direito pela Universidade Federal de Uberlândia (UFU). Especialista em Direito das Famílias e Sucessões, pela Fundação do Ministério Público do Rio Grande do Sul (FMP/RS). Especialista em Direito Público: Constitucional, Tributário e Administrativo, pela Estácio de Sá. Especialista em Direito Processual Civil, pela Unyleya. Especialista em Psicologia Jurídica, pela Universidade de Araraquara (UNIARA). Professora de direito das famílias na ESAMC. Professora substituta da Universidade Federal de Catalão (UFCat). Coordenadora do Núcleo IBDFAM Uberlândia/MG.

Bruna Gomide Corrêa, Universidade Federal de Uberlândia

Mestra em Direitos e garantias fundamentais pela Universidade Federal de Uberlândia. Advogada.

Citas

AZEVEDO, Fernando Costa de. O Reconhecimento jurídico da hipervulnerabilidade de certos grupos de consumidores como expressão de um sentido material de justiça no contexto da sociedade de consumo contemporânea. Anais do I Seminário Internacional Imagens da Justiça, Currículo e Educação Jurídica. Pelotas: UFPel, 2012.

BARBOSA, Fernanda Nunes. Direito da personalidade do consumidor: perspectivas para a sua proteção. In: MIRAGEM, Bruno, MARQUES, Claudia Lima, OLIVEIRA, Amanda Flávio de (Coords). 25 anos do Código de Defesa do Consumidor: trajetórias e perspectivas. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2016.

BAUMAN, Zygmunt. Vida para consumo: a transformação das pessoas em mercadorias. Trad. Carlos Alberto Medeiros. – Rio de Janeiro: Jorge Zahar Ed., 2008.

BETTI, Emilio. Teoria geral do negócio jurídico. Coimbra: Coimbra, 1969.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Constituição Federal. Disponível em <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/ConstituicaoCompilado.htm>. Acesso em 21 out. 20211.

BRASIL. Lei n. 8.078, de 11 de setembro de 1990. Código de Defesa do Consumidor. Disponível em < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8078compilado.htm>. Acesso em 22 set. 2021.

BRASIL. Lei n. 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Código Civil. Disponível em <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/L10406compilada.htm>. Acesso em 23 nov. 2021.

BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Sexta Turma. Recurso Especial n. 42.288/SP. Relator Ministro Luiz Vicente Cernicchiaro. Julgado em 01 mar. 1994. Pulicado em 28 mar. 1994. Disponível em <https://ww2.stj.jus.br/processo/ita/documento/mediado/?num_registro=199400003170&dt_publicacao=28-03-1994&cod_tipo_documento=>. Acesso em 25 nov. 2021.

BRASÍLIA. Tribunal de Justiça do Distrito Federlal e Territórios. Segunda Câmara Cível. Conflito Negativo de Competência n. 07101462920198070000. Relator Desembargador Esdras Neves. Data de julgamento: 05 ago. 2019, publicado no PJe em 07 ago. 2019. Disponível em <https://pesquisajuris.tjdft.jus.br/IndexadorAcordaos-web/sistj?visaoId=tjdf.sistj.acordaoeletronico.buscaindexada.apresentacao.VisaoBuscaAcordao&controladorId=tjdf.sistj.acordaoeletronico.buscaindexada.apresentacao.ControladorBuscaAcordao&visaoAnterior=tjdf.sistj.acordaoeletronico.buscaindexada.apresentacao.VisaoBuscaAcordao&nomeDaPagina=resultado&comando=abrirDadosDoAcordao&enderecoDoServlet=sistj&historicoDePaginas=buscaLivre&quantidadeDeRegistros=20&baseSelecionada=BASE_ACORDAOS&numeroDaUltimaPagina=1&buscaIndexada=1&mostrarPaginaSelecaoTipoResultado=false&totalHits=1&internet=1&numeroDoDocumento=1190788>. Acesso em 24 nov. 2021.

CANOTILHO, José Joaquim Gomes. Direito Constitucional e Teoria da Constituição. 7. ed. Coimbra: Almedina, 2003.

CAVALIERI FILHO, Sérgio. Programa de direito do consumidor. 5. ed.. São Paulo: Atlas, 2019.

DUQUE, Marcelo Schenk. Direitos fundamentais – contrato de garantia. In:
MIRAGEM, Bruno. Curso de direito do consumidor: fundamentos do direito do consumidor, direito material e processual do consumidor, proteção administrativa do consumidor, direito penal do consumidor. 5. ed. rev., atual. e ampl.. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2014.

KAVANAUGH, Brett M. Fixing Statutory Interpretation. Harvard Law Review, Harvard, v. 129, n. 8, jun. 2016.

KELSEN, Hans. Teoria pura do direito. Trad. João Baptista Machado. 6. ed.. São Paulo: Martins Fontes, 1998.

MARQUES, Claudia Lima; BENJAMIN, Antônio Herman Vasconcelos e; MIRAGEM, Bruno. Comentários ao Código de Defesa do Consumidor. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2010.

MARQUES, Claudia Lima. Contratos no Código de Defesa do Consumidor: o novo regime das relações contratuais. 6 ed.. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2011.

MARQUES, Claudia Lima (Org.); MIRAGEM, Bruno (Org.). Direito do consumidor: vulnerabilidade do consumidor e modelos de proteção. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2011a.

MAXIMILIANO, Carlos. Hermenêutica e aplicação do direito. 20. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2011.

NERY JÚNIOR, Nelson. Da proteção contratual. In GRINOVER, Ada Pellegrini et al.. Código Brasileiro de Defesa do Consumidor – comentado pelos autores do anteprojeto. 10. ed.. Rio de Janeiro: Forense, 2011, v. 1.

NERY JUNIOR, Nelson. Os princípios gerais do Código Brasileiro de Defesa do Consumidor. In MARQUES, Cláudia Lima (Coord.); MIRAGEM, Bruno (Coord.). Direito do consumidor: fundamentos do direito do consumidor. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2011a.

PEREIRA, Henrique Mioranza Koppe; BOSSARDI, Rafaela Beal. Relações de consumo ou o consumo de relações: as relações afetivas na contemporaneidade. In: PEREIRA, Agostinho Oli Koppe (Org.); HORN, Luiz Fernando Del Rio (Org.). Relações de consumo: humanismo. Caxias do Sul: Educs, 2011.

PERLINGIERI, Pietro. Forma dei negozi e formalismo degli interpreti. Napoli: Scientifiche Italiane, 1987.

SARLET, Ingo Wolfgang. Dignidade da pessoa humana e direitos fundamentais na Constituição Federal de 1988. 8. ed. rev., atual. e ampl.. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2010.

SÃO PAULO. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Trigésima Segunda Câmara de Direito Privado. Apelação Cível n 0050252-08.2012.8.26.0577. Relator Desembargador Ruy Coppola. Data do Julgamento: 24 set. 2015. Data de Registro: 25 set. 2015. Disponível em <https://esaj.tjsp.jus.br/cjsg/getArquivo.do?cdAcordao=8838967&cdForo=0>. Acesso em 23 nov. 2021.

SIDOU, Othon. Proteção ao consumidor. Rio de Janeiro: Forense, 1977.

SODRÉ, Marcelo Gomes. A construção do direito do consumidor: um estudo sobre as origens da leis principiológicas de defesa do consumidor. São Paulo: Atlas, 2009.

Descargas

Publicado

2023-03-29

Cómo citar

Goiabeira Rosa, L. C., Pantaleão Dirscherl, F., & Gomide Corrêa, B. (2023). Da admissibilidade do ajuste verbal em contratos escritos de consumo. Scientia Iuris, 27(1), 24–41. https://doi.org/10.5433/2178-8189.2023v27n1p24

Número

Vol. 27 Núm. 1 (2023)

Sección

Artigos

Licencia

Derechos de autor 2023 Scientia Iuris

Creative Commons License

Esta obra está bajo una licencia internacional Creative Commons Atribución 4.0.

La revista se reserva el derecho de efectuar, en los originales, cambios de orden normativo, ortográfico y gramatical, con miras a mantener el estándar culto de la lengua y la credibilidad del vehículo. Respetará, sin embargo, el estilo de escribir de los autores. Los cambios, correcciones o sugerencias de orden conceptual serán encaminadas a los autores, cuando sea necesario. En estos casos, los artículos, después de adecuados, deberán someterse a una nueva apreciación. Las pruebas finales no serán enviadas a los autores. Los trabajos publicados pasan a ser propiedad de la revista, quedando su reimpresión total o parcial sujeta a la autorización expresa de la revista. En todas las citas posteriores, deberá consignarse la fuente original de publicación, en el caso de Discursos Fotográficos. Las opiniones emitidas por los autores de los artículos son de su exclusiva responsabilidad.

 
Crossref
Scopus
Google Scholar
Europe PMC