LGPD e compliance: a efetivação dos direitos da personalidade nas relações de emprego

Leda Maria Messias da Silva; Nadine Girardi Alves

doi:10.5433/2178-8189.2023v27n2p91-111

Autores/as

Leda Maria Messias da Silva Centro Universitário de Maringá (UNICESUMAR) https://orcid.org/0000-0003-0109-569X
Nadine Girardi Alves Centro Universitário de Maringá (UNICESUMAR) http://orcid.org/0000-0002-6423-6413

DOI:

https://doi.org/10.5433/2178-8189.2023v27n2p91-111

Palabras clave:

Compliance trabalhista. Contrato de emprego. Proteção de dados pessoais. Direitos da personalidade.

Resumen

A conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados passou a ser requisito indispensável para a prática empresarial, inclusive no que diz respeito ao tratamento de dados dos empregados. Assim, valendo-se do método científico hipotético-dedutivo, a pesquisa se propôs a analisar o instituto do compliance de dados, voltado para o âmbito empregatício, como meio de efetivar a cultura de proteção de dados e assegurar os direitos da personalidade dos empregados, enquanto titulares, bem como verificar os principais aspectos a serem considerados na gestão dos contratos de emprego, relacionados à legislação de dados. Constata-se, por fim, que a adoção de programas de compliance importam no desenvolvimento de um ambiente laboral mais digno e regulado, uma vez que promovem a conscientização acerca da temática, auxiliando na construção da cultura de proteção de dados de dentro para fora das organizações.

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Biografía del autor/a

Leda Maria Messias da Silva, Centro Universitário de Maringá (UNICESUMAR)

Pós-doutora em Direito do Trabalho pela Universidade de Lisboa-Portugal; Doutora e Mestre em Direito do Trabalho pela PUC/SP; Professora do Mestrado e Doutorado em Ciências Jurídicas na Universidade UniCesumar e da Pós-Graduação e Graduação na Universidade Estadual de Maringá/PR (UEM); Ex-professora da Universidade Cândido Mendes e Moacyr Sreder Bastos no Rio de Janeiro/RJ; Pesquisadora do CNPQ e Instituto Cesumar de Ciência, Tecnologia e Inovação; Bolsista produtividade em pesquisa do ICETI; Advogada Trabalhista.

Nadine Girardi Alves, Centro Universitário de Maringá (UNICESUMAR)

Mestranda em Direitos da Personalidade pelo Programa de Pós-Graduação em Ciências Jurídicas do Centro Universitário de Maringá (UNICESUMAR); Bolsista pelo Instituto Cesumar de Ciência, Tecnologia e Inovação (ICETI); Graduada em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR).

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