Data mapping: adequação de escritórios de contabilidade à lei geral de proteção de dados

Rennan Herbert Mustafá; Fábio Fernandes Neves Benfatti

doi:10.5433/2178-8189.2022v26n2p103-116

Autores/as

Rennan Herbert Mustafá Universidade Estadual de Londrina https://orcid.org/0000-0002-0590-5998
Fábio Fernandes Neves Benfatti Faculdade Paranaense

DOI:

https://doi.org/10.5433/2178-8189.2022v26n2p103-116

Palabras clave:

Empresas. Inventário de dados. Lei n. 13.709/2018.

Resumen

A Lei Geral de Proteção de Dados (Lei n. 13.709/2018) foi elaborada com a finalidade de salvaguardar os dados pessoais de pessoas naturais, estabelecendo normas de conduta que devem ser observadas na realização de atividades empresariais de tratamento de dados. Sabe-se que o tratamento de dados pessoais é inerente ao desenvolvimento da atividade contábil, da abertura de uma empresa ao fechamento da folha de pagamentos. Desse modo, é de suma importância que os escritórios de contabilidade se adaptem às novas políticas de proteção de dados. Diante disso, o presente trabalho objetiva demonstrar de que forma os escritórios de contabilidade podem se adequar à Lei Geral de Proteção de Dados a partir da averiguação do inventário de dados (data mapping). Para isso, utilizar-se-á do método dedutivo e de pesquisa bibliográfica. Ao final, conclui-se que para uma efetiva aplicação de políticas de proteção de dados, é imprescindível a realização do data mapping.

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Biografía del autor/a

Rennan Herbert Mustafá, Universidade Estadual de Londrina

Professor universitário nos cursos de Direito, Administração e Ciências Contábeis na Faculdade Paranaense. Contador. Coordenador da coluna Direito Negocial em Debate no periódico Empório do Direito. Mestrando em Direito Negocial pela Universidade Estadual de Londrina. Pós-graduado em Direito do Estado com ênfase em Direito Tributário pela Universidade Estadual de Londrina. Pós-graduado em Contabilidade Fiscal e Tributária pela Faculdade Paranaense. Graduado em Direito pela Universidade Estadual de Londrina. Graduado em Ciências Contábeis pelo Centro Universitário Filadélfia.

Fábio Fernandes Neves Benfatti, Faculdade Paranaense

Doutor em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Graduação em Administração pela Faculdade Pitágoras. Graduação em Direito e Mestrado em Direito Negocial, ambos pela Universidade Estadual de Londrina. Pós-Doutorado pela Università degli Studi di Messina, Itália.

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