A cláusula geral do abuso de direito como função longa manus do instituto da responsabilidade civil

Franciel Munaro

doi:10.5433/2178-8189.2007v11n0p57

A cláusula geral do abuso de direito como função longa manus do instituto da responsabilidade civil

Autores/as

Franciel Munaro Universidade do Contestado

DOI:

https://doi.org/10.5433/2178-8189.2007v11n0p57

Palabras clave:

Direito civil, cláusulas gerais, responsabilidade civil, abuso de direito, princípio de direito.

Resumen

O Novo Código Civil traz o instituto do abuso de direito erigido a uma cláusula geral. Esta, através de seus elementos estruturais, como a boa-fé, os bons costumes e os fins econômicos e sociais, determinará a responsabilidade do agente em indenizar outrem caso este ultrapassar os limites do permitido. O instituto do abuso de direito, contudo, extravasa à ordem civil, bem como ao instituto da responsabilidade, permeando por outros campos do direito, fato pelo qual abrange uma vasta gama de situações e probabilidades jurídicas, devendo ser trabalhado como um princípio de direito.

Biografía del autor/a

Franciel Munaro, Universidade do Contestado

Especialista em Direito Privado pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS). Advogado e professor titular da cátedra de Direito das Obrigações na Universidade do Contestado (UNC). Afiliação: Universidade do Contestado, UNC, Campus Concórdia – SC. Professor titular da cátedra de Direito das Obrigações da UNC.

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Publicado

2007-12-15

Cómo citar

Munaro, F. (2007). A cláusula geral do abuso de direito como função longa manus do instituto da responsabilidade civil. Scientia Iuris, 11, 57–72. https://doi.org/10.5433/2178-8189.2007v11n0p57

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Número

Vol. 11 (2007)

Sección

Artigos

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