A proteção da capacidade contributiva tributária pelos direitos humanos internacionais

Autores/as

  • Érico Hack Pontifícia Universidade Católica do Paraná

DOI:

https://doi.org/10.5433/2178-8189.2007v11n0p19

Palabras clave:

Direito tributário, capacidade contributiva, direitos humanos, limites da tributação, direitos do contribuinte.

Resumen

Este artigo analisa o princípio da capacidade contributiva que deve reger a tributação e sua proteção pelos sistemas regionais dos direitos humanos. Inicialmente analisa-se o princípio e seus limites, apontando os direitos dos contribuintes que surgem dele. Após, analisa-se de que forma tal princípio e os limites respectivos são protegidos pelos sistemas regionais de proteção aos direitos humanos.

Biografía del autor/a

Érico Hack, Pontifícia Universidade Católica do Paraná

Mestre e doutorando em Direito pela PUC-PR. Advogado em Curitiba-PR.

Publicado

2007-12-15

Cómo citar

Hack, Érico. (2007). A proteção da capacidade contributiva tributária pelos direitos humanos internacionais. Scientia Iuris, 11, 19–37. https://doi.org/10.5433/2178-8189.2007v11n0p19

Número

Sección

Artigos