Do direito fundamental de acesso à justiça

Mauro Vasni Paroski

doi:10.5433/2178-8189.2006v10n0p225

Do direito fundamental de acesso à justiça

Autores/as

Mauro Vasni Paroski Magistratura do Trabalho do Estado do Paraná

DOI:

https://doi.org/10.5433/2178-8189.2006v10n0p225

Palabras clave:

Acesso, constituição, fundamental, justice, tutela.

Resumen

O acesso à justiça é aqui estudado como direito fundamental. O artigo tem por escopo a conceituação dessa garantia e a identificação dos principais problemas que apresenta. Analisa a tutela dos direitos e oferece propostas visando aperfeiçoar o sistema de solução de controvérsias. Sustenta que a ordem jurídica justa é a que consagra os valores eleitos pela sociedade na Constituição e que a proteção jurisdicional aos direitos deve se harmonizar com os objetivos, valores e princípios constitucionais. Afirma que é necessário estimular os meios alternativos de solução de conflitos jurídicos, como a arbitragem, a mediação e a conciliação.

Biografía del autor/a

Mauro Vasni Paroski, Magistratura do Trabalho do Estado do Paraná

Especialista em Direito Civil e Direito Processual Civil e Mestre em Direito Negocial, área de concentração em Direito Processual Civil, ambos pela Universidade Estadual de Londrina, PR. Juiz do Trabalho desde 1995. Titular da Vara do Trabalho de Porecatu,PR.

Descargas

PDF (Português (Brasil))

Publicado

2006-12-15

Cómo citar

Paroski, M. V. (2006). Do direito fundamental de acesso à justiça. Scientia Iuris, 10, 225–242. https://doi.org/10.5433/2178-8189.2006v10n0p225

Descargar cita

Número

Vol. 10 (2006)

Sección

Artigos

Licencia

La revista se reserva el derecho de efectuar, en los originales, cambios de orden normativo, ortográfico y gramatical, con miras a mantener el estándar culto de la lengua y la credibilidad del vehículo. Respetará, sin embargo, el estilo de escribir de los autores. Los cambios, correcciones o sugerencias de orden conceptual serán encaminadas a los autores, cuando sea necesario. En estos casos, los artículos, después de adecuados, deberán someterse a una nueva apreciación. Las pruebas finales no serán enviadas a los autores. Los trabajos publicados pasan a ser propiedad de la revista, quedando su reimpresión total o parcial sujeta a la autorización expresa de la revista. En todas las citas posteriores, deberá consignarse la fuente original de publicación, en el caso de Discursos Fotográficos. Las opiniones emitidas por los autores de los artículos son de su exclusiva responsabilidad.