Notas introdutórias sobre o princípio da livre concorrência

Carlos Emmanuel Joppert Ragazzo

doi:10.5433/2178-8189.2006v10n0p83

Notas introdutórias sobre o princípio da livre concorrência

Autores/as

Carlos Emmanuel Joppert Ragazzo Universidade do Estado do Rio de Janeiro

DOI:

https://doi.org/10.5433/2178-8189.2006v10n0p83

Palabras clave:

Livre iniciativa, livre concorrência, constituição econômica.

Resumen

O presente articulado tem por objetivo trazer algumas reflexões sobre o princípio da livre concorrência. Primeiramente, serão abordados os benefícios de um modelo econômico baseado na livre concorrência e o objetivo tutelado pela mesma, no caso a preservação do processo de competição e não os competidores. Em seguida, serão apresentadas algumas alterações das estruturas de mercado advindas do liberalismo clássico e da livre concorrência, ressaltando os limites à livre iniciativa. Por fim, far-se-á um apanhado histórico da livre concorrência no Brasil, partindo das primeiras legislações acerca da intervenção do estado na economia, que se consubstanciaram em regras contra o abuso do poder e chegando à Constituição Econômica de 1988 e à lei de Defesa da Concorrência (Lei 8884/94), instrumentos imprescindíveis para uma proteção da concorrência mais ampla, o que permite a livre iniciativa atender a sua função social.

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Biografía del autor/a

Carlos Emmanuel Joppert Ragazzo, Universidade do Estado do Rio de Janeiro

Coordenador Geral de Defesa da Concorrência da Secretaria de Acompanhamento Econômico – Seae/MF. Bacharel pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro – PUC/RJ. LL.M. in Trade Regulation and Competition Policy (New York University, NYU, 2002). Mestre e Doutorando em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Professor dos Cursos de Pós-Graduação em Direito do Estado da UERJ e em Direito Privado Patrimonial da PUC/RJ.

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Publicado

2006-12-15

Cómo citar

Ragazzo, C. E. J. (2006). Notas introdutórias sobre o princípio da livre concorrência. Scientia Iuris, 10, 83–96. https://doi.org/10.5433/2178-8189.2006v10n0p83

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Número

Vol. 10 (2006)

Sección

Artigos

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