O acesso à justiça como direito fundamental e a construção da democracia pelos meios alternativos de solução de conflitos

Ivan Martins Tristão; Zulmar Fachin

doi:10.5433/2178-8189.2009v13n0p47

O acesso à justiça como direito fundamental e a construção da democracia pelos meios alternativos de solução de conflitos

Autores/as

Ivan Martins Tristão Universidade Estadual de Londrina
Zulmar Fachin Universidade Estadual de Londrina

DOI:

https://doi.org/10.5433/2178-8189.2009v13n0p47

Palabras clave:

Acesso à justiça, Direito fundamental, Democracia, Meios alternativos de solução de conflitos.

Resumen

O artigo pretende demonstrar que o acesso à Justiça é um principio constitucional fundamental, mediante a análise entre princípios e regras e o fato de estar no bojo dos direitos fundamentais da Constituição. Também é ressaltado que dentro do “enfoque de acesso à Justiça” encontra-se a opção dos mecanismos privados de solução de litígios, bem como que tais meios cumprem o objetivo de acesso à ordem jurídica justa fora dos tribunais. Nestes termos, pretende-se demonstrar que o acesso à Justiça é forma de exercício da cidadania, sendo os mecanismos alternativos vias democráticas para efetivação daquele princípio na sua concretude.

Biografía del autor/a

Ivan Martins Tristão, Universidade Estadual de Londrina

Mestrando em Direito Negocial (UEL), com ênfase em Direito Processual Civil. Especialista em Direito Empresarial (UEL).

Zulmar Fachin, Universidade Estadual de Londrina

Doutor em Direito Constitucional (UFPR). Mestre em Direito (UEL). Mestre em Ciências Sociais (UEL). Professor de Direito Constitucional na Universidade Estadual de Londrina e no CESUMAR (Centro Universitário de Maringá). Vice-presidente da Comissão de Estudos Constitucionais da Ordem dos Advogados do Brasil (Seção Paraná). Presidente Executivo do IDCC - Instituto de Direito Constitucional e Cidadania.

Descargas

PDF (Português (Brasil))

Publicado

2009-12-15

Cómo citar

Tristão, I. M., & Fachin, Z. (2009). O acesso à justiça como direito fundamental e a construção da democracia pelos meios alternativos de solução de conflitos. Scientia Iuris, 13, 47–64. https://doi.org/10.5433/2178-8189.2009v13n0p47

Descargar cita

Número

Vol. 13 (2009)

Sección

Artigos

Licencia

La revista se reserva el derecho de efectuar, en los originales, cambios de orden normativo, ortográfico y gramatical, con miras a mantener el estándar culto de la lengua y la credibilidad del vehículo. Respetará, sin embargo, el estilo de escribir de los autores. Los cambios, correcciones o sugerencias de orden conceptual serán encaminadas a los autores, cuando sea necesario. En estos casos, los artículos, después de adecuados, deberán someterse a una nueva apreciación. Las pruebas finales no serán enviadas a los autores. Los trabajos publicados pasan a ser propiedad de la revista, quedando su reimpresión total o parcial sujeta a la autorización expresa de la revista. En todas las citas posteriores, deberá consignarse la fuente original de publicación, en el caso de Discursos Fotográficos. Las opiniones emitidas por los autores de los artículos son de su exclusiva responsabilidad.