O direito de acesso à justiça efetiva e em tempo razoável e o pacto de San José da Costa Rica na proteção do direito à saúde

Juliane Caravieri Martins; Igor Vinícius de Lima Afonso

doi:10.5433/2178-8189.2020v24n2p81

O direito de acesso à justiça efetiva e em tempo razoável e o pacto de San José da Costa Rica na proteção do direito à saúde

Autores/as

Juliane Caravieri Martins Faculdade de Direito da Universidade Federal de Uberlândia (UFU) http://orcid.org/0000-0001-8784-7914
Igor Vinícius de Lima Afonso Universidade Federal de Uberlândia

DOI:

https://doi.org/10.5433/2178-8189.2020v24n2p81

Palabras clave:

Convenção Americana de Direitos Humanos, Garantias Judiciais, Acesso à Justiça, Saúde

Resumen

Esta pesquisa analisou o direito de acesso à justiça – tutela jurisdicional justa, efetiva e em tempo razoável - sob a ótica da Convenção Americana de Direitos Humanos, conhecida como Pacto de San José da Costa Rica, e das normas constitucionais brasileiras, verificando o seu impacto na proteção do direito à saúde no intuito de concretizar a justiça social. Questionou-se se este Pacto contribuiu para a concretização da tutela jurisdicional mais efetiva e em tempo razoável do direito à saúde dos cidadãos brasileiros. Como resultados, observou-se que o referido tratado internacional contribuiu para a promoção do direito à saúde no Brasil ao permitir ao cidadão, mediante o fenômeno da judicialização de políticas públicas, o acesso à tutela jurisdicional mais justa e efetiva.

Descargas

Los datos de descargas todavía no están disponibles.

Biografía del autor/a

Juliane Caravieri Martins, Faculdade de Direito da Universidade Federal de Uberlândia (UFU)

Doutora em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie (MACKENZIE). Doutora em Integração da América Latina pela Universidade de São Paulo (USP). Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP). Especialista em Direito do Trabalho pela Universidade Braz Cubas (UBC). Especialista em Economia Empresarial pela Universidade Estadual de Londrina (UEL). Bacharel em Direito pela Universidade Estadual de Londrina (UEL). Graduada em Ciências Econômicas pela Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho (UNESP). Email: julianecaravieri@gmail.com

Igor Vinícius de Lima Afonso, Universidade Federal de Uberlândia

Mestrando em Direito Público pela Universidade Federal de Uberlândia (UFU). Especialista em Direito Processual Civil pela Universidade Candido Mendes (UCAM). Especialista em Direito Constitucional pela Damásio Educacional (DAMASIO). Bacharel em Direito pela Universidade de Patos de Minas (UNIPAM). Email: igorlimaafonso@gmail.com

Descargas

PDF (Português (Brasil))

Publicado

2020-07-31

Cómo citar

Caravieri Martins, J., & Vinícius de Lima Afonso, I. (2020). O direito de acesso à justiça efetiva e em tempo razoável e o pacto de San José da Costa Rica na proteção do direito à saúde. Scientia Iuris, 24(2), 81–100. https://doi.org/10.5433/2178-8189.2020v24n2p81

Descargar cita

Número

Vol. 24 Núm. 2 (2020)

Sección

Artigos

Licencia

Derechos de autor 2022 Scientia Iuris

Esta obra está bajo una licencia internacional Creative Commons Atribución 4.0.

La revista se reserva el derecho de efectuar, en los originales, cambios de orden normativo, ortográfico y gramatical, con miras a mantener el estándar culto de la lengua y la credibilidad del vehículo. Respetará, sin embargo, el estilo de escribir de los autores. Los cambios, correcciones o sugerencias de orden conceptual serán encaminadas a los autores, cuando sea necesario. En estos casos, los artículos, después de adecuados, deberán someterse a una nueva apreciación. Las pruebas finales no serán enviadas a los autores. Los trabajos publicados pasan a ser propiedad de la revista, quedando su reimpresión total o parcial sujeta a la autorización expresa de la revista. En todas las citas posteriores, deberá consignarse la fuente original de publicación, en el caso de Discursos Fotográficos. Las opiniones emitidas por los autores de los artículos son de su exclusiva responsabilidad.