Trabalho digno e a integração regional no MERCOSUL: o caso dos migrantes venezuelanos no estado de Roraima

Juliane Caravieri Martins

doi:10.5433/2178-8189.2018v22n2p305

Trabalho digno e a integração regional no MERCOSUL: o caso dos migrantes venezuelanos no estado de Roraima

Autores/as

Juliane Caravieri Martins Faculdade de Direito da Universidade Federal de Uberlândia (UFU)

DOI:

https://doi.org/10.5433/2178-8189.2018v22n2p305

Palabras clave:

trabalho digno, migrantes, MERCOSUL, integração regional

Resumen

Na América Latina, a concretização dos direitos humanos trabalhistas encontra sérios entraves decorrentes do capitalismo global e excludente. Nesse contexto, é primordial o estudo do MERCOSUL e da incorporação das questões trabalhista e migratória na integração regional, sobretudo em face da presença expressiva de trabalhadores migrantes venezuelanos no Estado brasileiro de Roraima vivendo em condições subumanas. Esta situação não é apenas uma crise humanitária, mas tem raízes mais profundas no projeto integracionista do MERCOSUL que negligenciou, nas últimas décadas, a implementação de uma integração regional social e trabalhista mais solidária no bloco, apesar da ampla tutela jurídica ao trabalho digno no sistema global de proteção aos direitos humanos. Tal situação se apresenta na atualidade como um paradoxo, pois traz entraves de diversas ordens (social, econômica, política etc.) para os caminhos a serem delineados na integração regional mercosulista neste século XXI.

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Biografía del autor/a

Juliane Caravieri Martins, Faculdade de Direito da Universidade Federal de Uberlândia (UFU)

Professora Adjunta na graduação e no Mestrado em Direito da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Uberlândia (UFU), Coordenadora da Revista da Faculdade de Direito (UFU), Doutora em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, Doutora em Ciências da Integração da América Latina pela Universidade de São Paulo (PROLAM/USP) e Mestra em Direito Constitucional pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP)

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Publicado

2018-07-31

Cómo citar

Caravieri Martins, J. (2018). Trabalho digno e a integração regional no MERCOSUL: o caso dos migrantes venezuelanos no estado de Roraima. Scientia Iuris, 22(2), 305–332. https://doi.org/10.5433/2178-8189.2018v22n2p305

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Número

Vol. 22 Núm. 2 (2018)

Sección

Artigos

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