Limitação da indenização no transporte aéreo internacional: análise da recente alteração de posicionamento do Supremo Tribunal Federal

Milena Donato Oliva; Diana Paiva de Castro

doi:10.5433/2178-8189.2018v22n3p126

Limitação da indenização no transporte aéreo internacional: análise da recente alteração de posicionamento do Supremo Tribunal Federal

Autores/as

Milena Donato Oliva Universidade do Estado do Rio de Janeiro
Diana Paiva de Castro Universidade do Estado do Rio de Janeiro

DOI:

https://doi.org/10.5433/2178-8189.2018v22n3p126

Palabras clave:

Direito do consumidor, Reparação integral, Transporte aéreo internacional, Convenção de Varsóvia, Convenção de Montreal

Resumen

O presente artigo tem por objetivo analisar criticamente o conflito entre o Código de Defesa do Consumidor e as Convenções de Varsóvia e Montreal em tema de limitação do dever de indenizar no transporte aéreo internacional, consoante os novos contornos dados ao tema a partir de recente decisão do Supremo Tribunal Federal, de 25 de maio de 2017, que, alterando o entendimento até então consolidado, estabeleceu, em sede de repercussão geral, a prevalência das Convenções internacionais em relação ao Código de Defesa do Consumidor.

Descargas

Los datos de descargas todavía no están disponibles.

Biografía del autor/a

Milena Donato Oliva, Universidade do Estado do Rio de Janeiro

Doutora e Mestre em Direito Civil pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Professora do Departamento de Direito Civil da Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ. Advogada.

Diana Paiva de Castro, Universidade do Estado do Rio de Janeiro

Mestre em Direito Civil pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ. Advogada.

Descargas

PDF (Português (Brasil))

Publicado

2018-11-27

Cómo citar

Oliva, M. D., & Paiva de Castro, D. (2018). Limitação da indenização no transporte aéreo internacional: análise da recente alteração de posicionamento do Supremo Tribunal Federal. Scientia Iuris, 22(3), 126–143. https://doi.org/10.5433/2178-8189.2018v22n3p126

Descargar cita

Número

Vol. 22 Núm. 3 (2018)

Sección

Artigos

Licencia

Derechos de autor 2022 Scientia Iuris

Esta obra está bajo una licencia internacional Creative Commons Atribución 4.0.

La revista se reserva el derecho de efectuar, en los originales, cambios de orden normativo, ortográfico y gramatical, con miras a mantener el estándar culto de la lengua y la credibilidad del vehículo. Respetará, sin embargo, el estilo de escribir de los autores. Los cambios, correcciones o sugerencias de orden conceptual serán encaminadas a los autores, cuando sea necesario. En estos casos, los artículos, después de adecuados, deberán someterse a una nueva apreciación. Las pruebas finales no serán enviadas a los autores. Los trabajos publicados pasan a ser propiedad de la revista, quedando su reimpresión total o parcial sujeta a la autorización expresa de la revista. En todas las citas posteriores, deberá consignarse la fuente original de publicación, en el caso de Discursos Fotográficos. Las opiniones emitidas por los autores de los artículos son de su exclusiva responsabilidad.